Os processos para primeira habilitação que forem abertos a partir do dia 1º de janeiro de 2022 terão o prazo de validade normal de 12 meses. O prazo foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com deliberação nº 248 que foi publicada, nesta terça-feira (28.12), no Diário Oficial da União.