sexta-feira, 20/09/2024
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Auxílio emergencial não garante direito automático ao Auxílio Brasil

Programas têm regras diferentes para a concessão dos benefícios; 22 milhões devem ficar sem benefício algum.

Resposta: Não, pois os requisitos para ter direito ao auxílio emergencial ou ao Auxílio Brasil são diferentes.

Só terá direito automaticamente a receber o Auxílio Brasil quem recebia o Bolsa Família, programa que foi extinto e substituído pelo Auxílio Brasil, que começou a ser pago nesta quarta-feira (17).

Já o auxílio emergencial foi pago a pessoas que não necessariamente recebiam o Bolsa Família e nem mesmo estavam inscritas obrigatoriamente no CadÚnico.

Segundo dados do Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial foi pago a 68 milhões de pessoas em 2020 e a 39 milhões em 2021.

O número de beneficiários do Bolsa Família é bem menor: o programa atendia a 14,6 milhões de pessoas. Com a instituição do Auxílio Brasil, o governo diz que pretende atingir 17 milhões de beneficiários até dezembro.  

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. O decreto que regulamentou o novo programa atualizou os valores de renda para definir quem está nessa situação:

Famílias em situação de extrema pobreza: terão direito a receber o Auxílio Brasil as famílias que têm renda por pessoa de até R$ 100 por mês. (Antes, no Bolsa Família, o valor era de R$ 89 por mês.)

Famílias em situação de pobreza: são as famílias com renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200. O valor máximo no programa Bolsa Família era de R$ 178 mensais. Para receber o benefício, a família em situação de pobreza precisará ter em sua composição mulheres gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.

Quanto o Auxílio Brasil vai pagar?

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. O valor de R$ 400 prometido pelo governo só será pago a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Ainda que a PEC seja aprovada, esse valor complementar só será pago até 31 de dezembro de 2022.

Como fazer o cadastramento para receber o auxílio?

As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Já as famílias que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo Cadastro Único ou manter esse cadastro atualizado.

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Fonte: R7

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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