Será realizada hoje dia (03), a partir das 9 horas, a segunda audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2008). A peça prevê para a Lei Orçamentária Anual, do próximo ano, recursos de R$ 6,138 bilhões.
A LDO fixa a meta de superávit primário para o setor público estadual, em 2008. Os deputados têm até o dia 17 de julho para aprovar a matéria, antes do recesso parlamentar.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR) o foco principal para as diretrizes orçamentárias de 2008 são às obras inacabadas em Mato Grosso. Ele citou, como exemplo, o município de Novo Mundo, no Nortão.
Lá, “foi iniciada a construção de Posto de Atendimento de Saúde, a obra foi orçada em R$ 700 mil, mas já consumiu R$ 500 mil. Entretanto, o governo alega que não tem recursos, em torno de R$ 200 mil, para o término dela. É prejuízo à população e para o Estado”, destacou Sérgio Ricardo.
O secretário de Planejamento do Estado, Yênes Magalhães afirmou que a LDO não tem como ser modificada. Segundo ele, a peça orçamentária atende as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer projeções orçamentárias para todos os setores como, por exemplo, de pessoal e da previdência.
O governo vai disponibilizar para pagamento da divida pública em 2008 recursos da ordem de R$ 588 milhões. Para 2009, a LDO prevê um orçamento de R$ 6,519 bilhões. Já para 2010, a receita estimada é de R$ 6.829 bilhões. Yênes disse ainda que o Estado pode chegar a um superávit em 2007, de R$ 450 milhões.
“Essa é uma estimativa otimista, uma vez que o Super Simples – que unifica os impostos e contribuições – pode reduzir a margem de arrecadação do Estado e das 141 prefeituras. A previsão de fechamento do balanço financeiro – 2007 – é 31 de dezembro. Hoje o sistema informativo permite a realização deste trabalho”, destacou Yênes.
De acordo com o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) mesmo concentrando 35% da população mato-grossense e sendo a responsável pela arrecadação de 1/3 do orçamento do Estado, a Baixada Cuiabana não tem recebido a atenção financeira por parte do governador Blairo Maggi.
“É quase R$ 1 bilhão de arrecadação de ICMS e mais de R$ 50 milhões de IPVA. A Baixada Cuiabana é a locomotiva das cidades mato-grossenses. A Baixada Cuiabana não tem um modelo de desenvolvimento econômico e não está sendo contemplada nos últimos anos, com investimentos em setores de infra-estrutura e social”, destacou Santos.
O presidente do Consórcio da Região do Vale do Rio Cuiabá – composto por 13 municípios, Carlos Alberto da Costa entregou ao presidente da Assembléia Legislativa duas reivindicações para as cidades da Baixada Cuiabana. Entre eles estão a aquisição de patrulha mecanizadas às prefeituras e a construção de um hospital regional na região.
“Os investimentos seriam destinados para aquisição de pá carregadeiras, caminhão basculante e retroescavadeira. Já o hospital regional poderia ser construído em Cuiabá ou Várzea Grande. Neste município já existe uma obra que está 60% executada, o que pode facilitar sua conclusão”, destacou Carlos da Costa.
O deputado Maksuês Leite (PP) afirmou que vai apresentar duas emendas à LDO sugerindo a conclusão do hospital metropolitano que está sendo construído no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. A outra emenda seria destinada à construção de um Parque Ambiental, na cidade várzea-grandense.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Airton Rondina – Português (PP) as discussões foram bastante positivas. “A peça orçamentária precisa ser discutida de forma aprofundada com a sociedade. Por isso, a LDO tem que ser projetada de acordo com a vontade da população”, destacou. Segundo o deputado Carlos Avalone (PSDB), o governo precisa estar atento às previsões orçamentárias do Estado. Outro ponto questionado pelo parlamentar foi em relação execução do Programa Bid-Pantanal. “Por que o programa não está sendo executado pelo governo estadual”, questionou o parlamentar.
