O juiz da Vara Especializada em Ação Cível Pública, Bruno D’Oliveira Marques, marcou para o dia 30 de agosto.
Os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, como colaboradores do Ministério Público do Estado (MPE), na ação penal que investiga a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
No mesmo dia, também haverá o depoimento do conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo, réu na ação acusado de ter sido o beneficiado da compra de vaga.
A oitiva é referente à ação penal na esfera civil que acusa Sérgio Ricardo de comprar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009 por mais de R$ 12 milhões. Os depoimento ocorrerão de maneira virtual por conta das medidas de combate à pandemia da covid-19.
A denúncia é baseada na delação de Júnior Mendonça e foi complementada pela delação de Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com aval do então governador Blairo Maggi, em 2009.
De acordo com as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Sérgio Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Fazenda à época, Eder Moraes, e aval do governador Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Júnior Mendonça, a pedido de Eder com o suposto consentimento de Maggi, conforme a denúncia.
O caso veio à tona em maio de 2014, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão contra o então senador Blairo Maggi, Sérgio Ricardo e o ex-governador Silval Barbosa. As buscas tiveram com base a delação do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath.
A partir daquela operação foi descoberto que o caso não se tratava só de uma compra de vaga para o TCE e sim um grande esquema de lavagem de dinheiro, através de triangulações financeiras, para financiamento de campanha e enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O fato chegou a ser investigado na Corte Suprema, porém, o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e arquivou o inquérito por falta de provas. Com a delação do ex-governador Silval Barbosa, a PGR alegou que novas provas foram acrescentadas e, por isso, a denúncia foi apresentada. Porém, uma liminar do TRF-1 no início do ano trancou a investigação na esfera criminal na Justiça Federal.
