Os vereadores analisaram uma pauta contendo nove matérias, sendo dois vetos do Executivo, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e seis Projetos de Decretos Legislativos
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou a primeira Sessão Ordinária da semana. Os vereadores analisaram uma pauta contendo nove matérias, sendo dois vetos, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e seis Projetos de Decreto Legislativos.
Foi derrubado, com 13 votos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao veto do executivo ao Projeto de Lei que inclui pessoas gestantes ou puérperas como grupo prioritário. Com a derrubada da manifestação, o veto foi arquivado.
Já o parecer da comissão pela derrubada do veto à propositura que dispõe sobre vaga em creche para crianças filho (a) de mulher vítima de violência doméstica foi mantido pelos parlamentares. Com isso, o veto foi para arquivo.
O Projeto de Emenda que altera a redação do artigo 8° da Lei Orgânica do Município, que trata sobre o recesso parlamentar, também foi aprovado em segunda votação.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram seis Projetos de Decretos Legislativos que concedem título de cidadão (ã) cuiabano (a).
LDO – Na Sessão Ordinária de quinta-feira (22) será votado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Para o próximo ano, o Executivo municipal estima receita e despesa de R$ 4.082.967.871.
No mesmo dia foi convocada uma sessão extraordinária, às 13h, para votação do projeto em segunda fase.
