São ilegalidades e violações denunciadas por promotores e procuradores
Uma associação que reúne membros do Ministério Público para defender direitos e garantias fundamentais, entregou manifestação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal.
O documento elaborado pela Associação MP Pró-sociedade cita abusos cometidos contra investigados e advogados nos autos dos inquéritos n.º 4.781 e 4.828, dentre outros, e expõe investigações diretas aos envolvidos que quebram o protocolo da Suprema Corte.
De acordo com o colegiado, as diligências impostas, passaram por cima do Ministério Público, para acessar contas privadas dos investigados nas redes sociais, determinar oitivas pela Polícia Federal, realizar perícia e afastar sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, consideradas medidas processuais arbitrárias.
São ilegalidades e violações denunciadas por promotores e procuradores. “Diante de todo esse quadro fático, constata-se mais uma vez que a Suprema Corte brasileira tornou-se o único Poder da República sem nenhum controle, representando assim uma ameaça concreta às liberdades civis dos brasileiros e à democracia”.
