Decisão foi garantida em mandado de segurança feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que cobra a vacinação do público prioritário, antes da população com menor risco de morte
A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, o juiz substituto da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys do Amaral, determinou que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, apresente, em 72 horas, um plano de imunização contra a Covid-19 para os presos e profissionais do sistema carcerário e os vacine em cinco dias. Amaral ainda estabeleceu multa de R$ 10 mil, ao dia, em caso de descumprimento.
A decisão foi garantida no mandado de segurança, com pedido de liminar, protocolado pelo defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, André Rossignolo, no dia dois de julho. No documento ele afirma que a Secretaria de Saúde daquele município descumpre o Plano Nacional de Vacinação do governo federal. A ilegalidade ocorreria no ato do gestor público excluir do grupo prioritário, os presos, agentes e policiais carcerários e abrir a vacinação para a população com menor risco de morte.
No mandado, o defensor explica que Várzea Grande estabeleceu três fases para colocar em prática o Plano Nacional de Vacinação. Na primeira, profissionais da saúde, idosos acima de 60 anos e profissionais das forças de segurança e armadas foram vacinados. Na segunda, o foco foram pessoas com comorbidades, de 18 a 59 anos, gestantes e lactantes. E na terceira fase, que começou em junho, a vacina é aplicada na população sem comorbidades, de 18 a 59 anos, em ordem decrescente de idade.
“É nesse ponto que o cronograma de imunização adotado pela Secretaria de Saúde de Várzea Grande destoa da diretriz traçada no Plano Nacional contra a Covid-19 e da recomendação contida na Resolução 14, de 04 de fevereiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois ignora o público prioritário, sem explicação técnica, e exclui funcionários do sistema prisional e os presos, ao vacinar antes pessoas com menor risco de morte”, afirma o defensor.
Rossignolo lembra que diante da cobrança administrativa feita ao município, para que seguisse o estabelecido como prioridade no Plano Nacional, a resposta da Prefeitura foi a de que, no momento, não havia imunizantes. Na decisão, o juiz contesta as informações com base em números.
Amaral informa que Várzea Grande possui uma população estimada em 287,5 mil habitantes, segundo o IBGE, e recebeu do Estado 150.168 doses de vacina contra a Covid-19, o que seria volume suficiente para atender 52% da população, superando, inclusive, o município de Cuiabá, que tem doses suficientes para imunizar apenas 42% de sua população.
No mandado ainda fica registrado que a população do sistema carcerário de Várzea Grande flutua em torno de 250 presos, distribuídos no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande, o que exige número inexpressivo de doses para a vacinação.
“Devemos estar atentos ao fato de que a prioridade da vacinação dos servidores do sistema carcerário é essencial e indispensável para a continuidade do serviço de segurança, que descontinuado por falta de profissionais, afeta a toda a sociedade. E a vacinação dos presos é a garantia para se evitar um surto de contaminação dentro da unidade”, disse o defensor.
O juiz avaliou que o perigo de contaminação dos presos e agentes pode elevar os índices de contaminação, hospitalização e óbito, e deferiu os pedidos da Defensoria Pública no final da manhã desta segunda-feira (12/7), no mandado de segurança 59769036.
