O processo tramitará internamente no Tribunal para a instrução necessária
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou os tramites necessários para a apreciação do decreto legislativo nº 21 de 25 de maio de 2021, que trata da convocação da população cuiabana para escolher, via plebiscito, entre os modais de transporte coletivo, o veículo leve sobre trilhos (VLT) ou o ônibus de trânsito rápido (BRT), para ser instalado em Cuiabá.
Conforme o TRE-MT, a decisão foi tomada após analise do Ofício nº 89/2021, oriundo da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá. No último dia 14 deste mês, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná, participaram de uma reunião com o presidente da instituição.
Na oportunidade, Pinheiro frisou que é favorável a continuidade das obras inacabadas e paradas desde 2014 do VLT, mas reforçou que essa é uma decisão que deve passar de forma efetiva pela avaliação do cidadão que vai utilizar o sistema diariamente. Segundo ele, o povo é quem deve dar a legitimidade sobre o tipo de transporte que prefere, escolhendo entre o VLT e o BRT. “Sou favorável ao VLT, mas defendo o plebiscito como uma forma de legitimar a participação popular nessa decisão”, afirma.
Ainda, segundo o Tribunal, neste primeiro momento, o processo tramitará internamente para a instrução necessária. “Ao final, será submetido ao Plenário, a quem incumbe aprovar, se for o caso, as instruções complementares para a realização de consulta popular e seu respectivo calendário, conforme determina a Resolução n° 23.385 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, informou.
“Não se pode de imediato proceder a qualquer solução, antes que se tenha o tramite normal e legal do presente expediente, com o regular processamento, para que ao final o ato convocatório seja submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro no que dispõe o seu Regimento Interno”, explicou o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que oficia perante a Corte do TRE, atuará no processo na qualidade de fiscal da ordem jurídica, intervindo quando necessário e apresentando as manifestações que entender necessárias. A substituição do VLT pelo BRT foi anunciada em dezembro passado pelo Governo do Estado, que entre outras justificativas, aponta redução de custos e um prazo menor para conclusão das obras.
