Por meio de ofício aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, defensor lembra que presos integram os 29 grupos prioritários estabelecidos em Plano Nacional de Imunização e que devem receber imunizante antes dos com menor risco de morte por Covid-19
A Defensoria Pública de Mato Grosso notificou as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande a vacinarem contra Covid-19 os grupos prioritários, presos de ambos municípios, antes de vacinar a população que está fora das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal.
Por meio dos ofícios 201 e 202, o defensor público que atua no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo, lembra que, ambos os municípios se comprometeram a cumprir a diretriz nacional, e que no Plano, a população privada de liberdade é considerada “prioritária”.
O defensor registra no ofício que, conforme notícia do site oficial da Prefeitura de Cuiabá, publicada no dia dois de junho, o cadastro para pessoas com 59 anos e sem comorbidades, foi aberto no dia 31 de maio. Diante da informação, ele afirma que, iniciar a vacinação desse público, sem imunizar os que têm prioridade em receber a vacina, se mostra como ato nítido de “preterir as pessoas privadas de liberdade”.
Diante da constatação ele requer: “seja determinada pela Secretaria de Saúde, de ambos os municípios, que a vacinação da população privada da liberdade, detidas nas unidades prisionais da Capital e de Várzea Grande, seja feita antes dos grupos que estão fora da prioridade, em respeito ao Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19”, diz trecho do ofício.
“Decidimos oficiar as prefeituras ao perceber que o Plano Nacional de Imunização não está sendo seguido, de novo, com a exclusão dos presos do grupo prioritário. O Governo Federal estabeleceu 29 grupos prioritários para a vacinação em todo o país, antes de começar a vacinar a população em geral, e o grupo que está em 17 lugar nessa lista é o de presos. Por esse motivo, esperamos que a partir do requerimento administrativo, essa obrigação seja cumprida”, afirma o defensor.
Rossignolo entrou na Justiça em maio deste ano e garantiu, com liminar do Tribunal de Justiça, que os 51 presos idosos e portadores de comorbidades de Cuiabá, fossem vacinados, assim como o foram os idosos e portadores de comorbidade em liberdade. Caso a Prefeitura se negasse a cumprir a decisão judicial, o prefeito Emanuel Pinheiro, seria multado pessoalmente em R$ 100 mil, por dia de descumprimento.
“Eles pertenciam ao grupo de idoso e portadores de doenças que poderiam agravar, caso pegassem o vírus, mas foram completamente excluídos da vacinação pela Prefeitura de Cuiabá, sem qualquer explicação legal. Buscamos e conseguimos garantir esse direito a partir do dia 25 de maio. Agora, cobramos novamente que as autoridades públicas de saúde, de ambos os municípios, reconheçam que, de novo, estão lesando um direito”, explicou o defensor.
Às secretarias de saúde de Cuiabá e de Várzea Grande foi dado o prazo de cinco dias para que respondam ao requerimento.
