Eles foram excluídos dos grupos prioritários sem qualquer explicação legal e agora, foram incluídos após decisão da Justiça
Presos, com 60 anos ou mais, detidos em Cuiabá, começam a ser vacinados contra Covid-19 na próxima terça-feira (25/5). A iniciativa é resultado da liminar que a Defensoria Pública de Mato Grosso ganhou na Justiça, obrigando o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, a cumprir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. Até então, os presos idosos e com comorbidade, estavam excluídos dos grupos prioritários, sem qualquer explicação legal.
Ao cobrar administrativamente a inclusão deles nos grupos prioritários, conforme os critérios do governo federal, e não receber resposta, o defensor do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, André Rossignolo e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Leonardo Campos, decidiram entrar com um mandado de segurança contra o prefeito e o Município.
Na quinta-feira (13/5) o desembargador Rui Ramos concedeu a liminar, estabelecendo prazo de 24h para que a Prefeitura apresentasse um Plano de Ação para vacinar os presos dos grupos prioritários. E cinco dias, após a intimação, para que o prefeito desse início à vacinação. Do contrário, ele seria multado pessoalmente em R$ 100 mil, por dia de descumprimento.
Rossignolo lembra que a vacinação em todo o Brasil começou em janeiro deste ano e que em março a Prefeitura de Cuiabá iniciou o cadastro de idosos com 60 anos ou mais, além dos portadores de comorbidades.
“Esperávamos que eles fossem incluídos no grupo prioritário em março, junto com os outros idosos da mesma faixa-etária, como não foram, questionamos e não recebemos uma resposta legal sobre os motivos da exclusão. Hoje comemoramos o cumprimento da liminar, mas lembramos que já era para eles estarem imunizados. A Prefeitura está cadastrando pessoas com comorbidades na faixa-etária dos 40 aos 44 anos neste momento”, lembra.
O defensor explica que a vacinação ocorrerá primeiro nas três unidades onde existem idosos, a Penitenciária Central do Estado (PCE), onde tem 11; o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), onde tem 29 e o no Centro de Custódia da Capital (CCC), onde tem um preso. Na unidade prisional feminina, Ana Maria do Couto, não existem idosas.
“O desembargador garantiu a vacinação urgente desse público porque ficou evidente que havia omissão da autoridade municipal de Cuiabá, ao não observar o Plano Nacional de Vacinação para eles, que são grupo prioritário não porque estão presos, mas porque são idosos. O Município estava desconsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana, ao relegar essas pessoas a uma segunda categoria de cidadãos”, lembrou.
O defensor informa ainda que está sendo feito um levantamento para identificar corretamente o número de presos com comorbidades que devem receber a vacina. “Estamos esperando esse levantamento e vamos acompanhar o processo, assim como o cumprimento da decisão. Primeiro os idosos serão vacinados, depois, os presos com comorbidades”, explicou.
Rossignolo explica que a informação sobre o início da vacinação no dia 25 de maio foi incluída no processo pela Prefeitura de Cuiabá e confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária.
