A informalidade é um dos grandes problemas estruturais do país. Neste texto vou abordar sobre os efeitos deste problema em crises como a pandemia que vivemos, ou mesmo para outras questões relevantes como previdência social e proteção social dos trabalhadores. A falta de empregos formais deixa milhões de brasileiros em situações precárias, sem ter segurança sobre o almoço do dia de amanhã e sobre o futuro próximo. A busca pela ampliação do trabalho formal deve ser uma prioridade de qualquer governo que valorize o seu povo.
Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 31 de março, no Brasil existem cerca de 14,3 milhões de desempregados, o que significa 14,2% de taxa de desocupação. No Brasil, 86 milhões estão empregadas, porém deste total, 39,7% exercem atividades informais. Além disso, 5,9 milhões de pessoas estão no grupo dos desalentados, nome dado àquelas pessoas que gostaria de conseguir uma vaga, mas que não procuram mais emprego, ou seja, as pessoas que desistiram de tentar conseguir uma vaga de trabalho. Os dados não são animadores, em muitos estados do país o número de trabalhadores informais ultrapassa 50% da população ativa.
E o que isso representa?
Em muitos empregos informais, as pessoas não possuem o mínimo de proteção social. Se sofrerem um acidente de trabalho ficam sem comida em casa, não possuem acesso a seguro-desemprego, em muitos casos precisam manter o trabalho diário para pagar as contas básicas com moradia e alimentação, ou seja, na prática essas pessoas são duramente afetadas até mesmo se ficarem doentes.
A pandemia trouxe inúmeras limitações de circulação, sobrecarregou o sistema de saúde e as medidas de isolamento adotadas restringiram atividades econômicas. Essas medidas afetaram com uma força muito maior os trabalhadores informais que, se ficarem doentes ou sem trabalhar por uma semana, ficam sem comida em casa. A implementação do auxílio emergencial para muitas destas pessoas foi uma salvação e, em muitos casos, pode ter representado até mesmo um aumento da renda mensal, já que segundo dados da PNAD, de 2018, 50% da população do Brasil vivia na época com renda per capita de até 413 reais. Porém, com o fim do auxílio no final do ano de 2020, a luta pela sobrevivência bateu na porta dos trabalhadores informais novamente e, talvez esse tenha sido um dos grandes motivos pelo crescimento do número de novos infectados pelo Coronavírus entre janeiro e abril.
Talvez se o auxílio tivesse sido mantido, a circulação de pessoas que vão às ruas na busca pela sobrevivência não seriam tantas e o vírus teria circulado menos e muitas mortes poderiam ter sido evitadas. Além disso, o novo valor do auxílio, somado à inflação acumulada, pode representar a necessidade da continuação de atividades diárias, para pessoas que, em muitos casos, não possuem recursos para comprar equipamentos de proteção para evitar o contágio com o novo Coronavírus. Os números mostram que é evidente que a alta taxa de informalidade levou a uma baixa proteção da população neste momento de crise econômica e sanitária.
Para além dos efeitos existentes durante a pandemia, a formalização deve ser um objetivo constante de qualquer governo no Brasil. O Brasil vive um momento com elevada taxa de pessoas em idade produtiva e, mesmo assim, possui problemas com a previdência social. Em outros países, os problemas entre custo e arrecadação do sistema de previdência ocorrem somente quando a população do país começa envelhecer, ou seja, quando ocorre uma ampliação proporcional do número de aposentados em relação a população ativa. Porém, isso ainda não ocorreu no Brasil. Os problemas de arrecadação da previdência estão de certa forma relacionados com elevado número de trabalhadores informais.
Precisamos de políticas de formalização do trabalho no Brasil. O país precisa prezar pela proteção social dos seus cidadãos. Melhorar o índice de formalização trará inúmeros pontos positivos para os trabalhadores, empregadores e para o governo. A pergunta que fica é: Por que será que isso não parece ser uma prioridade para o governo?
Caiubi Kuhn, Professor na Faculdade de Engenharia (UFMT), geólogo, especialista em Gestão Pública (UFMT), mestre em Geociências (UFMT)
