E assim foi feito e até este momento o abastecimento tem sido garantido pelo Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde e o Governo do Estado apresentaram a primeira versão do plano de abastecimento de oxigênio medicinal para Mato Grosso, oriundo da atuação conjunta da Defensoria Pública de Mato Grosso e da Defensoria Pública da União.
No dia 22 de março, a DPMT e a DPU fizeram um pedido conjunto de tutela de urgência, em caráter antecedente em ação civil pública, deferido parcialmente pela Justiça Federal no dia seguinte (23), determinando que a União providenciasse imediatamente a logística necessária para garantir o fornecimento de oxigênio medicinal aos municípios de Mato Grosso e elaborasse, em conjunto com o Governo do Estado, um plano estadual de abastecimento de oxigênio no prazo de dez dias.
Em seguida, no dia 28, em cumprimento à decisão da Justiça Federal, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) levaram 340 cilindros de oxigênio a Sinop, onde foram armazenados no Hospital Regional e depois distribuídos aos municípios da região Norte.
“A situação de urgência exigiu a intervenção das Defensorias Públicas para tentar garantir, através de uma decisão urgente do Judiciário, que não faltasse oxigênio para os hospitais da região Norte do estado. E assim foi feito e até este momento o abastecimento tem sido garantido pelo Ministério da Saúde”, ressaltou o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz.
De acordo com ofício da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde remanejou “o fluxo dos poucos cilindros que havia conseguido para outros Estados da Federação em virtude da tutela deferida em Juízo”, referindo-se ao pedido de tutela de urgência feito conjuntamente pela Defensoria Pública Estadual e da União.
“Contudo, é necessário e foi determinado pelo Judiciário a apresentação de um plano para evitar que, no futuro, volte a ocorrer desabastecimento desse insumo vital, e nesse sentido a reunião entre as Defensorias, os Ministérios Públicos, o Governo do Estado e o Ministério da Saúde foi bastante frutífera, pois nela tomamos conhecimento das medidas administrativas já implementadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, bem como da configuração inicial do plano de abastecimento de oxigênio para os municípios de Mato Grosso”, destacou Queiroz.
A reunião virtual ocorreu anteontem, via aplicativo Google Meets, a partir do convite do defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, e do defensor público federal, Renan Sotto Mayor.
“A reunião foi muito positiva e esperamos construir um consenso para que não aconteça em Mato Grosso uma situação de violação de direitos humanos semelhante ao que ocorreu no Amazonas, para que possamos ter sempre o abastecimento de oxigênio no estado”, declarou Sotto Mayor.
Na ocasião, o general Ridauto Lúcio Fernandes, representante do Ministério da Saúde, informou que há um plano nacional em construção denominado Plano de Oxigênio Brasil, que contempla Mato Grosso.
Entretanto, ainda faltariam alguns dados, tais como o consumo real de hospitais e unidades de pronto atendimento em cada município. De acordo com Fernandes, o risco seria maior em pequenas unidades hospitalares, que dependem de usinas de abastecimento menores para atender a demanda, já que os grandes hospitais normalmente têm contratos com grandes fornecedoras.
O representante do Ministério da Saúde ainda relatou a falta de estrutura para transportar os cilindros de oxigênio, como carretas criogênicas. Fernandes consignou que a elaboração do plano estadual deve estar em consonância com o plano nacional, de modo que os insumos possam ser conectados e distribuídos por todos os estados. O general também falou sobre o Plano Oxigênio AC-MT-RO (Acre, Mato Grosso e Rondônia), regiões interligadas, que também pode ser utilizado como base para a criação do plano de Mato Grosso.
Em seguida, o governador Mauro Mendes fez uma síntese da atual condição do estado em meio à pandemia, informando que já existem dados que indicam uma diminuição dos casos de contaminação e de internação em Mato Grosso.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensas, foram 8.937 mortes e 338.597 casos de Covid-19 registrados em Mato Grosso, com variação negativa de 10% na média dos últimos 7 dias em relação à média de duas semanas atrás – dados atualizados às 20h de ontem (dia 15).
Mendes disse que, ao tomar conhecimento da decisão judicial, que determinou que a União, em conjunto com o Estado de Mato Grosso, apresentasse no prazo de dez dias plano para abastecimento de oxigênio medicinal durante a pandemia, enviou um ofício a todos os 141 municípios mato-grossenses solicitando o envio de informações sobre o montante de oxigênio disponível, a quantidade de leitos ocupados por pacientes fazendo uso do oxigênio, entre outros dados.
Segundo o governador, apenas 110 municípios responderam e muitos apresentaram respostas incompatíveis com a realidade do estado, especialmente quanto à disponibilidade e capacidade de fornecimento do insumo. Nesse contexto, Mendes afirmou ser necessário filtrar as informações e pleitos dos gestores municipais para elaborar um plano estadual compatível, implementando modificações a fim de atender demandas supervenientes.
Na reunião, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami, esclareceu que o MPF atua como fiscal da ordem jurídica e que, no caso de demandas estruturais, as construções firmadas pelas partes interessadas são, por vezes, mais eficazes do que decisões judiciais, por envolver assuntos externos e técnicos, não se limitando à seara jurídica.
Entenda o caso – O risco da falta de oxigênio foi comunicado pela empresa responsável pelo envasamento e abastecimento de oxigênio hospitalar para as unidades de saúde da região norte do estado, que poderia resultar na falta de oxigênio em 28 municípios – Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Juara, Brasnorte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Vera, Sinop, Cláudia, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Diamantino, Nova Mutum e Água Boa.
Em tempos normais, a empresa teria reservas suficientes para garantir o fornecimento até a chegada da nova remessa. No entanto, em decorrência do aumento expressivo da demanda por oxigênio, principalmente em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em virtude do crescimento de casos de Covid-19, a distribuidora notificou o Estado de Mato Grosso que o estoque de oxigênio para abastecer esses 28 municípios seria suficiente somente até a manhã do dia 22 de março.
O pedido conjunto da Defensoria Pública Estadual e da União citou ainda o exemplo de Manaus, “onde houve falta de oxigênio que comoveu todo o país, a falha na prestação de serviço de fornecimento de oxigênio no Estado de Mato Grosso se mostra inadmissível e deve ser sanada de forma imediata e definitiva”.
No dia 23 de março, a DPMT e a DPU enviaram ofícios a todos os municípios que poderiam ser prejudicados pela falta de oxigênio solicitando informações sobre o estoque do produto e de outros insumos, inclusive do chamado “kit intubação”, para entender melhor a situação de cada cidade e fazer outras solicitações junto ao Estado e à União, se for o caso.
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Participantes – Além do defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, e do defensor público federal, Renan Sotto Mayor, também participaram do encontro virtual nesta quarta-feira (14), às 9h, o governador Mauro Mendes, Gustavo Nogami, procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, general Ridauto Lúcio Fernandes, representante do Ministério da Saúde, Alexandre Costa, representando a Advocacia-Geral da União, e Alexandre Guedes, promotor de Justiça de Mato Grosso.
