O controle das espécies autorizadas pelo Estado para exploração comercial e a certificação das espécies florestais
O trabalho de certificação e controle do trânsito interestadual de madeiras no território mato-grossense tem sido intensificado ano a ano pela equipe do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea -MT). Realizado desde a década de 80, o serviço é considerado referência nacional no controle da madeira extraída, comercializada e transportada para outras unidades da federação.
Em 2020 foram interceptados pelo serviço de identificação de madeira 66 caminhões com cargas de madeira, transportando 1.980 metros cúbicos de madeira irregular, com destaque para a espécie Bertholletia excelsa (castanheira). Somente no mês de janeiro de 2021 já foram apreendidos 20 caminhões transportando cargas com irregularidades.
O controle das espécies autorizadas pelo Estado para exploração comercial e a certificação das espécies florestais garante à sociedade que a madeira explorada mediante autorizações são as mesmas industrializadas e comercializadas com outras unidades da federação brasileira.
Conforme explica a coordenadora de Defesa e Tecnologia Florestal do Indea – MT, Paula Arruda Lasmar, o trabalho contribui com a redução do desmatamento ilegal, favorece o correto recolhimento dos tributos e protege o consumidor final que terá a garantia da identidade do material adquirido.
“Nessa ação de defesa agropecuária, serviço oficial de certificação de identificação de madeiras, são constatadas irregularidades fiscais e/ou ambientais, a partir da fiscalização dos documentos e de inspeções nas madeiras que compõem a carga, sendo as principais delas as divergências de nomenclatura botânica e a presença de espécies florestais de corte proibido. Quando isso ocorre, os técnicos imediatamente acionam os órgãos competentes, sejam eles da área ambiental ou fiscal do Estado, que assumem o caso e as medidas punitivas previstas junto aos infratores”.
Os servidores do Indea – MT que começaram na atividade de identificação da madeira foram capacitados no Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo (IPT), onde aperfeiçoaram a técnica de identificação macroscópica da madeira para fins de fiscalização. Esses funcionários são responsáveis por difundir o conhecimento para os demais servidores da entidade e são convocados frequentemente por outros órgãos federais (IBAMA, PRF, PF) e estaduais (Sema, Dema, Politec e Polícia Ambiental) para apoio técnico em fiscalizações e controle ambiental.
Técnicos do instituto, inclusive, já visitaram outros estados brasileiros a fim de orientar a implementação da atividade de identificação de madeira e assessorar o serviço de fiscalização e controle de trânsito de madeiras.
Para dar suporte técnico a esta atividade, há ainda o Núcleo do Laboratório de Tecnologia da Madeira (LTM), que capacita e recicla os profissionais da área, além de realizar o controle de qualidade do serviço e as perícias técnicas solicitadas pelas instâncias judiciais nos processos relativos aos casos de apreensão de madeira.
De acordo com o Fiscal de Defesa Agropecuária do Indea/MT e Doutor em Ciência Florestais, Francis Lívio Queiroz, o LTM também auxilia pessoas (empresários, engenheiros florestais e técnicos) do setor madeireiro sobre a maneira de coletar as amostras de madeira para identificação em laboratório e os tramites para efetuar o pagamento da taxa de identificação de madeira.
“Há um protocolo que deve ser seguido rigorosamente a fim de garantir uma correta coleta de amostras, uma eficiente identificação da madeira, uma eficaz proteção das espécies florestais e o correto envio e recebimento de madeiras originárias de território mato-grossense.”
A atividade de identificação de madeira é também considerada uma atividade essencial para a rentabilidade e sustentabilidade da cadeia produtiva, haja vista que aumenta a confiança dos processos produtivos, mostra a origem da madeira, agrega valor ao produto, combate o desmatamento ilegal, certifica ao consumidor o produto recebido e cria um banco de dados com informações importantes que podem subsidiar a criação de políticas públicas que atendam as exigências de mercado consumidor por produto com selos de certificação ambiental.
“Essa atividade contribui com o meio ambiente, ajuda o setor madeireiro a ter produtos legais, colabora com a cadeia produtiva e auxilia para que a demanda por madeira seja atendida com respeito ao patrimônio natural desta e das futuras gerações”, esclareceu Drº Francis Queiroz. “Nosso intuito é ser o elo a partir do setor produtivo até o consumidor final. Mais do que punir, desenvolvemos um trabalho de orientação, auxílio e colaboração com todo o setor madeireiro”, completou o Fiscal.
Indea – É o órgão estadual competente pelas políticas de defesa agropecuária do estado de Mato Grosso. Uma das responsabilidades do instituto é a atividade de identificação de madeira, regido pela Lei Complementar nº 235 de 22/12/2005. É através dessa atividade que os servidores do Indea/MT conferem se a madeira que está descrita na Guia Florestal e na Nota Fiscal é efetivamente a mesma madeira que foi autorizada, comercializada e está em trânsito. Estando em conformidade é emitido o certificado de identificação, o qual convalida os documentos emitidos pelos produtores florestais e que são exigidos para o transporte de cargas de madeiras.
A certificação das madeiras em trânsito é executada no Posto de Identificação de Madeira, localizado no Distrito Industrial de Cuiabá, funciona 24 horas e conta com cinco técnicos atuando em regime de plantões. Cabe a esses servidores, chamados de Identificadores, fiscalizar a documentação, inspecionar a carga de madeira com coleta de amostras por espécie que estão sendo transportadas para a análise da identidade botânica.
“Na constatação que a carga está regular, é emitido o Certificado de Identificação de Madeira – CIM- para as espécies transportadas. Quando é encontrada uma espécie divergente das que estão descritas na documentação ambiental e fiscal, a carga é retida e encaminhada a denúncia junto aos Órgãos competentes: Polícia Militar Ambiental, Sema e Dema”, explicou Luiz Armando Ferreira de Moraes, Agente Fiscal de Defesa Agropecuária e Florestal do Indea/MT.
