Neste repasse, já estão creditados os descontos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
As prefeituras de Mato Grosso receberam nesta sexta-feira, 19 de março, o montante equivalente a R$ 24.421.241,81 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios. O valor é 106,14 % maior que o transferido no mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 11.846.887,10 milhões referentes ao segundo decêndio do mês. Neste repasse, já estão creditados os descontos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb.
Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, o Fundo é uma das principais receitas para as prefeituras, notadamente das menores que dependem mais das transferências constitucionais. “A AMM acompanha todos os repasses e informa aos gestores municipais toda semana sobre o fundo. Sempre orientamos que tenham cautela nos controle de gastos, principalmente agora, em que estamos vivenciando um momento difícil de enfrentamento da pandemia da Covid-19”, alertou.
Fraga lembra que em relação ao acumulado do ano passado, o valor do FPM apresentou muita variação devido ao impacto da pandemia desde o início. As reduções registradas ao longo do ano foram compensadas pelo Governo Federal, garantindo que os valores ficassem no mesmo patamar de 2019. A lei que garantiu a reposição do FPM até novembro, aprovada pelo Congresso Nacional, foi resultado de uma intensa mobilização do movimento municipalista.
Na esfera nacional, os municípios brasileiros vão receber o montante de R$ 1,3 bilhão. A Confederação Nacional de Municípios também recomenda prudência na gestão dos recursos. Além do momento de instabilidade por conta das medidas de enfrentamento da segunda onda de contaminação da Covid-19, os próximos meses podem não manter o mesmo patamar do fundo.
O FPM é composto pelo Imposto de Renda-IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI. A Secretaria do Tesouro Nacional repassa os valores direto para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
