O contribuinte pode quitar débitos com o Município com desconto de até 95% e parcelamento de até 48 vezes
Mais uma edição do Mutirão de Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá. A ação, regulamentada pelo Decreto nº 8.241, é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem como objetivo incentivar o cidadão a regularizar seus débitos tributários existentes com o Município. Levando em consideração a pandemia da Covid-19, as negociações serão feitas, preferencialmente de forma virtual, até o dia 22 de dezembro.
No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes.
“O Mutirão da Conciliação é um evento que muitos contribuintes esperam para quitar seus débitos com o Município. Neste ano, a pandemia impôs uma série de dificuldades ao cidadão, inclusive financeira. Por isso, faz-se ainda mais necessário termos essa sensibilidade e dar a possibilidade ao contribuinte fazer negociações com condições especiais”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
Conforme estabelecido no decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deve ser solicitada virtualmente pelo Portal do Refis (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). O procedimento somente é considerado válido a partir do pagamento à vista ou da primeira parcela, que deve ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da data da formalização do acordo.
“Os atendimentos presenciais serão ofertados em regime de excepcionalidade, com capacidade de público limitada e seguindo todas as medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. Fazemos esse apelo ao cidadão que dê essa preferência ao atendimento virtual e, somente em casos excepcionais, os postos físicos sejam procurados”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.
Os atendimentos presenciais acontecem das 8h às 17h, nos seguintes locais: Procuradoria Fiscal do Município (Rua General Aníbal da Mata, 135, Duque de Caxias); Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC (Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte); Secretaria de Mobilidade Urbana – Semob (Rua 13 de Junho, 1238, Centro Sul).
Vale reforçar que os atendimentos presenciais para negociação de multas de trânsito serão efetuados exclusivamente na sede da Semob. Além disso, o Portal do Refis também ficará em funcionamento durante os fins de semana.
