O movimento municipalista nacional já apresentou 19 emendas propondo melhorias aos textos da Reforma Tributária para garantir que não haja perdas aos entes locais. O assunto é de grande interesse para os municípios, que lutam para não perder autonomia financeira com as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os gestores municipais defendem uma Reforma Tributária ampla, que garanta segurança jurídica e simplifique o sistema tributário, possibilitando mais investimentos e geração de emprego e renda.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que as propostas devem ser amplamente debatidas com os líderes municipalistas visando a definição de um texto que não prejudique as finanças municipais, que já passam por grandes dificuldades. “Precisamos de uma Reforma Tributária que beneficie os municípios. A proposta do Governo Federal não atende as nossas reivindicações, pois sacrifica ainda mais os entes federados e em especial as administrações municipais”, frisou.
A Confederação Nacional dos Municípios destaca que o texto apresentado pelo governo vai na contramão do que é defendido pelos municípios. “Uma reforma fragmentada não atende aos interesses dos municípios e, muito pelo contrário, prejudica os municípios brasileiros. Precisamos trabalhar o discurso do governo de uma vez por todas que é de inverter a pirâmide e colocar os recursos lá onde as pessoas estão”, ponderou o presidente da instituição, Glademir Aroldi.
Fraga participou de várias reuniões em Brasília para tratar sobre o assunto com parlamentares e representantes do Governo Federal. A reforma também foi amplamente debatida no ano passado durante reunião de prefeitos na AMM, com a participação do autor da PEC 45/2019, deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e do economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da PEC.
O Poder Legislativo analisa dezenas de propostas de emenda à Constituição para reformar o Sistema Tributário no país, com destaque para a PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, sugerida pelo presidente do Senado. A extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços é a principal convergência entre as duas propostas. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.
Sobre a unificação de impostos, pela proposta da PEC 45, hoje ficaria para os municípios 22% do total arrecadado, e sobre os impostos da PEC 110, os municípios ficariam com 21%. O movimento municipalista defende que haja um escalonamento de aumento dessa participação dos municípios no bolo tributário.
