O Ministério Público do Estado de Mato Grosso pediu entrou com uma ação no Tribunal de Justiça requerendo que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), seja intimado a suspender, imediatamente, os efeitos da posse do suplente Ralf Rodrigo Viegas da Silva, conhecido como Ralf Leite (MDB).
O MPMT alega que os direitos políticos do vereador estão suspensos por decisão judicial já transitada em julgado.
“A posse não tem nenhuma validade pois, obviamente, não é possível o exercício de mandato político por indivíduo cujos direitos políticos estão suspensos. Digno de nota, ainda, que a Câmara Municipal foi devidamente comunicada pelo Juízo da suspensão dos direitos políticos do ora executado, o que torna ainda mais viciado, ineficaz e ofensivo à decisão judicial o ato que deu posse a pessoa absolutamente inapta, por ausência de direitos políticos, de assumir a vereança”, diz um trecho da petição encaminhada ao Judiciário.
O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa também encaminhou notificação recomendatória ao presidente da Câmara Municipal, recomendando a anulação do ato que concedeu posse ao parlamentar.
Também pede a suspensão imediata de qualquer processo ou ato administrativo interno que promova a realização de despesas relativas ao pretenso mandato do parlamentar, como pagamento de remunerações, subsídios, contratação de pessoal, entre outras despesas.
De acordo com a notificação, Ralf Leite foi condenado por ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo, cuja decisão transitou em julgado em 18 de dezembro do ano passado.
Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período e terá que promover o pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes a remuneração recebida.
A decisão de primeira instância, conforme o MPMT, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e está sob execução, não cabendo mais recurso da condenação.
QUEBRA DE DECORO – Na semana passada, os vereadores Diego Guimarães e Felipe Wellaton, ambos do Cidadania, ingressaram com um pedido de perda de mandato contra o emedebista, sob a alegação de que ele está com os seus direitos políticos suspensos pela Justiça.
Para os parlamentares, Ralf aproveitou o período eleitoral, no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém bloqueado o lançamento de novas inscrições de suspensão de direitos políticos, para poder tomar posse.
Em 2009, Ralf teve o seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, depois de ser flagrado com uma travesti menor de idade, na região de prostituição conhecida como “Zero Km”, em Várzea Grande.
