A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está mobilizando os prefeitos para um seminário que vai orientar sobre os principais aspectos que devem ser observados no encerramento do mandato, as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário de pandemia. O Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral será promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM com o apoio da AMM. As inscrições são gratuitas para os municípios contribuintes e em dia com a CNM.
O evento será realizado por meio de plataforma on-line e será dividido por região. Os prefeitos de Mato Grosso e demais gestores do Centro-Oeste vão participar da capacitação de de 26 a 28 de agosto, das 15h às 17h (horário de Brasília). Serão três dias de evento, totalizando carga horária de seis horas. Todas as regiões do país serão contempladas no período de 24 de agosto a 10 de setembro.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o seminário vai abordar temas de grande importância para a gestão municipal, principalmente considerando a iminência do final de mandato e o contexto da pandemia. “Além disso, será uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre as vedações no período eleitoral e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, assinalou.
Na oportunidade, consultores da área Jurídica da CNM vão esclarecer questões como: regras vigentes para o encerramento do mandato; limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); cuidados no fechamento e na prestação de contas; conclusão de obras; itens a serem atendidos a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle; alterações da Lei Complementar 173/2020 para a gestão municipal; e mudanças decorrentes do contexto da pandemia.
Os dois primeiros dias do evento contarão com palestras sobre os temas relacionados. Já o terceiro dia será destinado a responder às perguntas encaminhadas pelos participantes. Além das exposições sobre o tema do seminário, os gestores vão receber a cartilha eletrônica Último ano de mandato e uma publicação contendo as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento.
