A suspensão temporária do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Fundo Previdenciário apresenta vantagens tanto à Prefeitura de Cuiabá quanto para a sociedade cuiabana. Ao Município, um alívio no caixa, durante um período de recessão na arrecadação. À população, mais um importante reforço financeiro no combate à Covid-19. Tudo isso, sem gerar nenhum prejuízo ao sistema previdenciário do servidor municipal.
Conforme normatizado, a devolução dos valores será feita mediante atualização, seguindo o indicador do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somado com o ganho real de 5,5% ano. A correção está de acordo com meta atuarial, fixada na Política Anual de Investimento. Também está previsto que o Município poderá formalizar um termo de acordo de parcelamento, com o prazo de até 60 meses.
O projeto foi aprovado, nesta terça-feira (28), pela Câmara Municipal de Cuiabá e, conforme pleiteado pelo Executivo, estabelece a suspensão do recolhimento pelo período de março a dezembro de 2020, acompanhando a Portaria nº 14.816/2020, do Ministério do Trabalho. A medida é adotada com base na Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Os vencimentos das parcelas ocorrerão todo último dia útil de cada mês, mediante débito automático na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É uma medida prevista em lei e que não oferece nenhum risco ao Município ou servidores. Estamos reduzindo ao máximo as despesas, para suportar esse período pandêmico. Entretanto, essa economia acaba sendo direcionada toda à área da saúde”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
O chefe do Executivo lembra ainda que a iniciativa foi autorizada pelo Governo Federal como uma forma de assegurar uma folga nos caixas dos Estados e Municípios e amenizar os impactos orçamentários ocasionados pela Covid-19. Segundo apontado por Pinheiro, no período de março a julho deste ano, Cuiabá sofreu uma perda de aproximadamente R$ 81 milhões na sua receita, devido a redução das atividades econômicas.
“São R$ 81 milhões a menos para aplicarmos nos serviços públicos. Temos que manter a cidade limpa, a saúde em pleno funcionamento, o pagamento da folha salarial em dia e tantas outras ações. Manter tudo isso não é fácil e, por isso, muitos Municípios e Estados estão com salários atrasados e paralisando alguns serviços. No entanto, isso não irá acontecer em Cuiabá, pois estamos fazendo tudo que é necessário para manter o equilíbrio financeiro”, pontua.
