O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso – SINDIMED/MT entrou com uma Ação Civil Pública para que a prefeitura de Várzea Grande seja obrigada a pagar os médicos da rede pública municipal com regularidade e pontualidade de forma isonômica.
Na ação o Sindicato pede também que a justiça condene os gestores e o Município por danos morais coletivos em razão do prejuízo causado pela desídia na administração dos pagamentos devidos aos médicos.
“O município de Várzea Grande de forma contínua e sistemática não paga com regularidade a remuneração dos servidores médicos, sobretudo, daqueles que atuam no pronto socorro municipal. Mês a mês os médicos e a diretoria clínica do Hospital informam à direção e ao sindicato que os pagamentos não estão sendo feitos corretamente. Em um mês são suprimidos os adicionais de insalubridade, no outro são suprimidos os pagamentos de horas extras ou de adicionais noturnos. Por isso propusemos a ação”, explica o assessor jurídico do Sindimed/MT Bruno Álvares do escritório Voucher e Álvares.
Segundo o Sindimed, os médicos relataram que em outros meses, não são pagos plantões extras, ou a verba indenizatória que representa parcela significativa da remuneração dos médicos.
” Os servidores médicos são submetidos a extenuantes jornadas de trabalho e que atuam em uma unidade com péssimas condições de funcionamento, ao final do mês, frustram-se com a irregularidade dos pagamentos. Isso impacta direto no orçamento familiar e nos demais compromissos dos servidores, já que correm riscos de ficarem inadimplentes se contarem com a regularidade dos pagamentos realizados pelo Município de Várzea Grande. Um absurdo. Ninguém pode trabalhar assim. As contas vencem todo mês”, comenta o diretor de comunicação do sindimed o médico Adeildo Lucena.
A situação é tão absurda que aparentemente o Município escolhe quem vai ficar sem receber em um determinado mês. Assim em um mês o médico recebe, e em outros dois meses seguidos deixa de receber. O mais agravante é isso ocorre com profissionais da saúde, pagos com recursos públicos provenientes de orçamento vinculado.
O sindicato denuncia ainda que o Município dificulta a fiscalização dos recursos quando não disponibiliza em seu portal da transparência as informações relativas ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Veja-se que as informações não constam do portal(http://www.varzeagrande.mt.gov.br/fundos-municipais-arquivos/97/2058,2096/8).
Por conta dessas denuncias o sindicato pede que sejam pagos em dia os médicos e que caso não sejam cumpridos os pagamentos, a prefeitura seja multada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada novo mês de atraso dos pagamentos dos servidores.
Também pede o pagamento por danos morais coletivos de forma solidária no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais).
