A medida havia sido inicialmente determinada no Decreto nº 7.854, de 30 de março de 2020
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou por mais 90 dias, a suspensão do reajuste anual das tarifas de água e esgoto na capital, referente ao exercício 2020/2021. Medida que havia sido inicialmente determinada no Decreto nº 7.854, de 30 de março de 2020.
A prorrogação ocorre em razão da necessidade de adoção de medidas econômicas e regulatórias capazes de fazer frente ao impacto da pandemia da Covid-19. Em sua decisão, o prefeito Emanuel Pinheiro destacou que é firme o seu comprometimento com a preservação da saúde e do bem estar de toda população cuiabana.
“Uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para conter os efeitos da propagação da Covid-19 na economia local”, afirma.
Desde o início da pandemia, o chefe do Executivo tem buscado ser sensível às necessidades da população não apenas no quesito saúde, que é prioridade neste momento, mas também com decretos que visam minimizar os prejuízos econômicos na vida dos cuiabanos. Em abril, o gestor prorrogou por três meses o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e proibiu a negativação do nome do contribuinte que possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Decreto nº 7.879.
Conforme Emanuel, diante da atual quarentena obrigatória coletiva, em que muitos estão impedidos de exercer suas atividades laborais e empresariais, a “economia vem se esfacelando, o trabalhador correndo o risco do fantasma do desemprego e de faltar dinheiro até para comprar alimentos e produtos de higiene e eu, enquanto gestor, não posso permitir que isso ocorra sem tomar alguma atitude que impeça esse colapso econômico-financeiro de atingir a vida dos cuiabanos, além do colapso na saúde, por isso, venho emitindo decretos no sentido de aliviar, mesmo que momentaneamente, as preocupações da população que mais precisa”.