A Comissão Especial que discute a retomada das atividades escolares em Mato Grosso se reuniu em videoconferência, para debater o impacto da pandemia do novo coronavírus no setor educacional. Diante das projeções de crescimento dos casos da Covid-19 no estado, ainda não foi definida a data de retorno das atividades escolares, paralisadas desde o final de março devido à pandemia. Os membros da comissão defendem o retorno com o máximo de segurança para evitar que ocorra o descontrole no contágio do novo coronavírus, que já contaminou mais de três mil pessoas em Mato Grosso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que integra a comissão, alertou que o momento é delicado para a saúde pública no estado. “As projeções de disseminação do vírus não favorecem o retorno das aulas. Há uma tendência de crescimento no número de casos e, por isso, devemos ser prudentes e seguir as orientações das autoridades em saúde pública que continuam defendendo o distanciamento social”, assinalou.
De acordo com dados apresentados pelo deputado Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, as estatísticas demonstram crescimento exponencial da doença em Mato Grosso. A previsão é que no dia 23 de junho ocorram mais de 8.400 casos confirmados da Covid-19 no estado. O parlamentar disse que a projeção é que “daqui a três semanas haverá falta de leitos em Mato Grosso”, alertou, acrescentando que a retomada segura só vai ocorrer quando houver redução dos casos, estrutura hospitalar suficiente para atendimento da população e possibilidade de testagem em massa.
Financiamento da educação – A videoconferência, que foi coordenada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Valdir Barranco, contou com apresentações do Diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas- FGV, professor José Henrique Paim Fernandes; da deputada federal Rosa Neide Sandes, vice-presidente da Comissão Especial da PEC 15 – Fundeb e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cézar Miola.
O professor Paim alertou que a área da educação foi fortemente afetada pela pandemia, que provocou a redução de recursos para investimento no setor. Ele alertou que em abril houve uma queda de 22% no repasse do Fundeb para estados e municípios e que essa tendência de perdas deve se acentuar nos próximos meses, considerando que parte da composição do Fundo é oriunda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, que vem apresentando redução devido à retração da atividade econômica. “Houve também a redução de 32% do salário educação em abril em Mato Grosso e isso também preocupa, pois terá forte impacto nas finanças de estado e municípios”, frisou.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cézar Miola, também alertou para o prejuízo financeiro para o setor provocado pela pandemia. Ele lembrou que os recursos repassados pelo governo federal aos estados e municípios, como o auxílio financeiro emergencial de R$ 60 bilhões, não preveem vinculação para investimento em educação. O conselheiro ponderou, ainda, sobre a necessidade de ampliar o diálogo entre os gestores e os tribunais de contas. “A ação consultiva e orientadora dos tribunais cresceu muito nesse momento”, afirmou.
A deputada Rosa Neide disse que o custo da educação é alto, mesmo com aulas paralisadas. Ela disse que as discussões para que o projeto do novo Fundeb seja colocado em votação na Câmara estão avançadas e que haverá uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para tratar sobre o assunto. Durante a videoconferência, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 2949/2020, que dispõe sobre estratégias para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus, previsto para ser votado na próxima semana.
Para minimizar a falta de recursos para investimento na educação o presidente da AMM sugeriu à deputada Rosa Neide uma atuação do Congresso para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do saldo remanescente de cerca de R$ 8,6 bilhões, do Fundo de Reservas Monetárias, para o combate ao novo coronavírus. “Considerando as dificuldades, a nossa sugestão é que esse recurso seja utilizado para compensar a queda do Fundeb que vai prejudicar muito o financiamento da educação”, assinalou.
