sábado, 23/11/2024
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O STF NA LUTA PELA DEMOCRACIA

Quando foi da manifestação do dia 19 de abril, domingo, em Brasília, realizada diante do Quartel-General do Exército, manifestantes clamaram por intervenção militar. Diante do fato, o ministro Roberto Barroso declarou-se “assustado” ante mais esse atentado contra a segurança do Estado e cobrou providências. Por sua vez e ao contrário do ministro, o sociólogo Sérgio Alves de Oliveira, articulista da ciber-revista Alerta Total, declarou abertamente sua solidariedade aos manifestantes e à sua causa em pró da ditadura militar.

E agora?!

Será que os ministros do STF, paladinos do Estado democrático de direito, levarão o articulista Sérgio Alves de Oliveira à prisão pelo crime de manifestar opinião política não boazinha em favor de um governo militar para o Brasil?

Sua Excelência o ministro Barroso disse com muita propriedade sobre aqueles que brandem a espada contra a Constituição que se trata de gente sem fé no futuro. Verdade! Aquela turma de verde e amarelo só acredita em Jesus Cristo. Será que tamanho descaro em desafio à ordem democrática restará impune? A Polícia Federal não impedirá a ameaça que representam à segurança do Estado, à paz social?

Sim, existe a liberdade de expressão, mas não de qualquer expressão. Tudo tem limite. Opiniões políticas imaturas, radicais, irresponsáveis não podem ter livre curso nas ruas ou nas redes sociais.

Sim, existe a inviolabilidade da correspondência, assegurada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas esse papel é de 1948! Coisa arcaica, antiquada, completamente incompatível com o mundo atual da comunicação eletrônica.

Naquele tempo os fascistas, os machistas, os fanáticos religiosos, os homofóbicos, os transfóbicos, os racistas, os desagregadores, ou seja, todos aqueles que não sabem pensar ou sentir de forma politicamente correta não podiam se comunicar com milhões de pessoas por todo o mundo instantaneamente. Hoje os radicais de extrema-direita comunicam-se como se estivessem num grupo de amigos, falam o que pensam, expressam suas ideias autoritárias com toda a sinceridade e muito à vontade. Ficam parecendo membros de uma grande e unida família sem nenhuma vizinhança indesejável. Um absurdo! Criminosos intelectuais não podem se sentir tão livres! O problema é que o “grupo de amigos” pode incluir milhões de pessoas.

Se cada um dessas personalidades autoritárias usasse um mimeógrafo para divulgar o seu pensamento, se cada direitista apenas escrevesse uma cartinha para um simpatizante, poder-se-ia falar em inviolabilidade da correspondência. Porque nisso não haveria nenhum efeito social de massa que pudesse ameaçar a segurança cultural do estabilismo, a sua hegemonia, o seu monopólio da comunicação social.

No mundo globalizado de hoje, sem fronteiras e sem identidade, não há mais causas coletivas. Ora, se cada um é apenas mais um no mercado, a única forma admissível de protesto tem por justificação o direito do consumidor. E, claro, nenhum consumidor precisa de organização política subversiva só para ir àquela loja de eletrodomésticos, tampouco precisa de mídia de massa para reverberar vozes de desafio político já sem cabimento na democracia. Tudo está tranquilo, só os loucos pensam em fechar o Congresso ou o STF. A propaganda comercial tem o mais interessante conteúdo, o que realmente importa: o novo telefone da Apple, a passagem aérea em promoção, aquela revista de boa forma e decoração… mas armas, não!

Sem armas! Para que se garanta a segurança de cada um basta o respeito de cada um para com os direitos humanos, para com a diversidade, a alteridade. Somos todos cidadãos do mundo. É à Unesco, é à OMS, é à ONU que devemos acatamento. Nesses instâncias superiores do Governo Mundial é maior a integração. Daí, pois, ser maior o exemplo da sua moralidade a ser seguido e defendido.

No Brasil, o Congresso e o STF representam esse admirável mundo novo da Nova Ordem Mundial. Lá fora brilha o Sol de George Soros, irradiando os dólares de que tanto carecem as minorias oprimidas sob o racismo. Que homem bom! Aqui dentro mesmo do Brasil, Felipe Santa Cruz, o grande presidente da OAB, é outra fonte de luz. Este causídico mostra-se, aliás, sempre cordialíssimo, mesmo quando uma ou outra puta entre as suas colegas o ataca.

Quanta bondade e felicidade anuncia o novo mundo de que todos seremos cidadãos! Correção política e direitos humanos para todos. Futuro tão maravilhoso ninguém pode ameaçar.

Sim, Sérgio Alves de Oliveira deve estar com os manifestantes na cadeia. Cadeia para os dissidentes da Democracia!

Viva o ministro Gilmar Mendes! Viva o ministro Barroso! Viva o ministro Alexandre de Moraes! Viva o ministro Toffoli! Vivam todos os seus pares e luminares do Estado Democrático de Direito! Viva Felipe Santa Cruz! Viva a OAB! Viva a ABI! Viva a Abert!Viva a ANJ!

Viva a nossa jovem (e eterna) Democracia!

* Chauke Stephan Filho nasceu em Cuiabá no ano de 1960. Com formação em sociologia e política (PUC/RJ), português e literatura (UFMT) e educação (Unic), dedica-se ao estudo da sociologia do racismo como servidor concursado da Prefeitura de Cuiabá (IPDU), onde também serve como revisor. É colaborador do Alt Notícias.

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Parmenas Alt
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