sexta-feira, 22/11/2024
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Conselho Municipal de Saúde prorroga mandato e suspende eleições de conselheiros por 180 dias

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá – CMS suspendeu as eleições do processo eleitoral que visa eleger as entidades e instituições que irão compor o biênio 2020/2022 e prorrogou por 180 dias os mandatos dos conselheiros atuais.

A decisão que foi concretizada por meio do “Ad de Referendum” nº 03/020/CMS, publicado na última semana, considerou, dentre outros, a Lei nº13. 979 de 06 de fevereiro de 2020, o Decreto Municipal de Cuiabá nº 7.839 de 16/02, a Portaria do Ministério da Saúde nº 454 de 20/03 e a decisão da Secretaria Municipal de Saúde que suspendeu os atendimentos presenciais ao público como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid –19) desde 23/03.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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