A situação insustentável, ocasionada pela onda de violência que assola as cidades brasileiras, tem gerado protestos da população, que clama por soluções. De fato, em momento algum tantas providências foram discutidas e analisadas para amenizar o problema, levando a discussões e à formação de opiniões diferentes entre especialistas.
Propostas de emendas para modificações na Constituição Federal, lei máxima do Brasil, têm sido constantemente apresentadas e defendidas por parlamentares. Além disso, mudanças contundentes no Código Penal, considerado ultrapassado pelos estudiosos, também são solicitadas pelos estudiosos. Segundo eles, o documento foi escrito em 1940 e não mais condiz com a realidade brasileira.
Para conter o avanço da criminalidade, o governo federal mobilizou um efetivo das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança, garantindo a tranqüilidade da população nos grandes centros urbanos.
Diante das opções, surgem inúmeras soluções. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o monitoramento de presos em liberdade condicional ou em regime semi-aberto. O rastreamento será obrigatório em casos de condenação por tortura, genocídio, tráfico de drogas, terrorismo, ligação com o crime organizado e nos crimes de extorsão com seqüestro ou morte. A solução segue o modelo vigente nos Estados Unidos, na França e na Austrália, onde os presos são vigiados por meio de um chip.
Em meio às discussões parlamentares, o ministro Tarso Genro apresentou medidas efetivas para combater a violência através do Programa de Aceleramento de Crescimento (PAC) da Segurança. As ações se concentrarão em cinco regiões metropolitanas.
– Não podemos fechar os olhos para as cidades com baixo poder aquisitivo, nas quais o aspecto social é a origem dos problemas de segurança – afirmou Genro.
Maioridade
A discussão mais polêmica e causadora de opiniões divergentes é a antecipação da maioridade penal. A votação “apertada” (12 votos a 10) da proposta, que resultou na sua aprovação na CCJ do Senado, configurou a divisão da sociedade sobre o tema.
Segundo a proposta, o menor de idade será preso apenas se uma junta nomeada pelo juiz atestar, por laudo técnico, que ele tem discernimento dos seus atos. O menor cumpriria pena em local separado dos demais presos. Caso as mudanças sejam concretizadas, haverá uma emenda no artigo 228 da Constituição, que considera menores penalmente inimputáveis.
O assunto foi criticado e gerou discussão nos meios político, jurídico, acadêmico e nas entidades que defendem os direitos da criança e do adolescente.
O senador Demóstenes Torres, relator do projeto, argumentou que, em 2005, foram cometidos 6 milhões de crimes no país, cerca de 600 mil deles por jovens. De acordo com o parlamentar, desse universo, cerca de 11 mil menores foram acusados de homicídios.
– Essa medida atinge, então, 11 mil adolescentes perigosos. Precisamos entender o clamor das ruas. As cadeias não recuperam, mas as ruas, sim? – questionou.O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, comemorou a antecipação.
– Esses menores que praticaram crimes hediondos não podem se sentir protegidos pela lei para reincidir nos atos violentos. Eles ficam tranqüilos porque pensam que não serão punidos – opinou.
Já para o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida não contribuirá para a redução da violência.
– Isso não reduzirá o índice de criminalidade. Os menores precisam de oportunidades de trabalho, de cursos profissionalizantes, em um contexto social de inclusão – disse o magistrado.
Unicef reprova
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lamentou a aprovação da proposta de redução da maioridade penal. A entidade relata que a decisão não afeta as principais causas da criminalidade.
Além do Unicef, os secretários estaduais de Direitos Humanos e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi tiveram um entendimento contrário.
– O jovem em conflito com a lei deve ser entendido como alguém que precisa ser trabalhado com educação, assistências psicológica e social, para ser reintegrado à sociedade – afirmou Vannuchi.
FU/Clayton Carvalho
