Os valores do DPVAT 2020 tiveram uma queda de 65,4% (Caminhões), até 86% (Motos).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, quando suspendeu os efeitos da Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A norma, prevista para entrar em vigor em 1º/1/2020, reduz o prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
No pedido de reconsideração, a União informou que, no orçamento das despesas do Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder. Alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT teve inicio ontem quinta-feira (9).
A União argumentou que não merece prosperar a alegação de que a resolução torna o DPVAT economicamente inviável. Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, “razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”
Ao acolher o pedido de reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio do Seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.
Ressarcimento
Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a seguradora Líder.a forma como será feita a devolução será divulgada nesta sexta-feira (10) pela operadora Líder.
Valores do DPVAT 2020
Os valores do DPVAT 2020 tiveram uma queda de 65,4% (Caminhões), até 86% (Motos). Os passageiros e pedestres estão cobertos pelo seguro, mesmo que o dono do veículo não tenha efetuado o pagamento obrigatório anual. Confira abaixo os valores DPVAT 2020:
Caminhões: Em 2019, o valor era R$ 16,77. Com a redução de 65,4%, passou a ser R$ 5,78;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): Em 2019, o valor era de R$ 25,08. Com a redução de 67,3%, passou a ser R$ 8,11;
Automóvel, táxi e carro de aluguel: Em 2019, o valor era de R$ 16,21. Com a redução de 68%, passou a ser R$ 5,23;
Ciclomotores: Em 2019, o valor era de R$ 19, 65. Com a redução de 71%, passou a ser R$ 5,67;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): Em 2019, o valor era de R$ 37,90. Com a redução de 72,1%, passou a ser R$ 10,57;
Motos: Em 2019, o valor era de R$ 84,58. Com a redução de 86%, passou a ser R$ 12,30.
