Para esta quinta-feira (9/1), entre outras pautas (Ordem do Dia aqui), os parlamentares debatem, em segunda votação, o Projeto de Lei 328/2019 que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de informações de Violência contra a Mulher no Estado de Mato Grosso, denominado Observatório Estadual da Violência contra a Mulher. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
No estado, segundo os dados da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa 17 mulheres foram assassinadas em 2018, sendo 11 desses casos enquadrados como feminicídio, cuja motivação envolve o menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. O enfrentamento deste problema envolve a construção e uma rede integrada de informações que seja capaz de gerar dados indispensáveis para a formulação, implantação e monitoramento das políticas de segurança pública.
“O observatório estadual propiciará o acesso rápido dos órgãos competentes às informações referentes aos casos de violência contra a mulher, além de estimular a integração entre os órgãos públicos que atendam mulheres em situação de violência, contribuindo assim para a diminuição da violência contra a mulher em todo o Estado. Ressalta-se que esta Casa de Leis já aprovou legislação no mesmo sentido, a Lei 10.597/2017, que instituiu o observatório estadual de violência contra o idoso, traz proposta similar buscando garantir aos que se encontram em situação de vulnerabilidade políticas públicas voltadas a garantia de seus direitos”, destacou o parlamentar Dilmar Dal Bosco, autor da matéria.
