Na sessão de segunda-feira, 02.12, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou uma autorização para que o município de Cáceres contraia um empréstimo de 129 milhões de reais a fim de custear uma rede de esgoto na sede do município. A dívida gerada com esse empréstimo será de 286 milhões.
Como o executivo já havia dado 3 versões diferentes de como iria pagar, os vereadores governistas não tinham segurança para a votação, o que o prefeito resolveu convocando todos os cargos comissionados para se fazerem presentes e aplaudirem os vereadores que votaram conforme orientação do executivo. Secretários e coordenadores compuseram a claque que de forma sincronizada, aplaudia e ovacionava os vereadores governistas e vaiava os que se posicionaram contra o empréstimo.
Os vereadores contrários ao empréstimo já haviam apresentado dados técnicos de inviabilidade financeira, mesmo reconhecendo os inúmeros benefícios de uma rede de esgoto. Acontece que não se trata de recursos a fundo perdido, e sim, de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com juros de 8,5% ao ano, o que é considerado muito alto para crédito governamental.
“Primeiro, o Diretor Executivo da Autarquia veio em audiência pública e disse que, com 100% de taxa de esgoto sobre o valor da água, daria para pagar o tratamento e o financiamento. Cobramos uma demonstração financeira e recebemos uma planilha, sem memória de cálculo, na qual a Autarquia conseguiria pagar o tratamento do esgoto e apenas parte do financiamento, fazendo com que a prefeitura pagasse como aporte até 7 milhões por ano. Qual não é a nossa surpresa, agora nas últimas semanas, vermos na mídia e redes sociais que a Autarquia não vai pagar nada do empréstimo e que será pago integralmente pela prefeitura. Isso só nos leva a confirmar que a prefeitura não tem nenhuma ideia de como vai pagar o financiamento, só quer o mais rápido possível por as mãos nos 129 milhões.” Justificou o vereador Cézare Pastorello (SD).
Por conta de novas informações trazidas ao projeto de lei, como planilhas e respostas do executivo a questionamentos, o vereador José Eduardo Torres (PSC) pediu vistas do projeto, o que foi negado pelo presidente da Câmara Municipal, Rubens Macedo (PTB) que desempatou o pedido.
Nenhum dos vereadores que defendeu o empréstimo apresentou dados de como seria pago sem prejudicar as contas públicas ou tirar mais ainda da população por meio de tarifas. Todos os que usaram a palavra se limitaram a falar das vantagens do esgoto, o que é de senso comum.
Já os que se opuseram ao empréstimo, reconhecendo a importância do esgoto, abordaram a incapacidade do município fazer pagamentos nessa ordem. Inclusive, ressaltaram que o Brasil passa por uma troca de governo federal e as portas estão se abrindo para os fundos perdidos na área de saneamento, tais como a inclusão das obras de esgoto no Fundo Clima, anunciado na última sexta-feira pelo Presidente Jair Bolsonaro.
“Estamos aprovando uma parcela de 14 milhões por ano para a prefeitura pagar. Vamos tirar esse dinheiro de onde? Onde está sobrando? Além disso, só nos próximos 4 anos, que é o chamado período de Carência, o município terá que desembolsar 37 milhões. O mesmo município que diz que não instalou os aparelhos de ar condicionado nas escolas, porque não tem dinheiro, vai ter 37 milhões sobrando em 4 anos. A irresponsabilidade de aprovar esse empréstimo vai nos levar ao mesmo destino de Estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que quebraram por conta de empréstimos e financiamento. Eu espero que daqui a 3 ou 4 anos os servidores com salário atrasados e fornecedores se lembrem dessa sessão de hoje” disse em tribuna o vereador Pastorello.
Pastorello ainda diz que o aumento na tarifa de água terá um efeito contrário na expansão do saneamento, porque cada dia mais pessoas estão tendo a água cortada e voltando a usar poços rústicos. Com o aumento anunciado, a tendência é que cada vez mais pessoas de baixa renda deixem de ter acesso à água tratada.
