PEC prevê fim de estabilidade automática e exoneração por incompetência
A PEC da reforma administrativa, que propõe mudanças nas regras de ingresso e ascensão na carreira dos futuros funcionários públicos deve acabar com estabilidade automática dos servidores.
De acordo com o texto, para se tornar servidor efetivo, a jornada se torna mais complexa.
Aém do concurso com provas e títulos acadêmicos, o governo propõe exigir a comprovação de experiência prévia na função, como no caso de profissionais de saúde, por exemplo.
Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período inicial de três anos de experiência, chamado de trainee. Passado esse período, a reforma prevê exoneração automática. A efetivação dependeria de desempenho profissional e existência de vaga. Sempre haverá mais trainees do que vagas. A ideia do governo é que, com esse modelo, só os melhores fiquem na administração pública, como ocorre em programas semelhantes de empresas privadas. A população, que sofre com péssimo atendimento e péssimos serviços prestados em órgãos públicos.