Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje 31/10, as maiores operações internacionais já realizadas (Estação Brás* e Bengal Tiger**) em investigação contra o contrabando de migrantes e a lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Embú das Artes/SP, Taboão da Serra/SP e Garibaldi/RS; além do bloqueio judicial de 42 contas bancárias utilizadas na prática dos crimes, determinados pela 10ª Vara Federal Criminal Especializada em Lavagem de Dinheiro de São Paulo/SP e pela Justiça Federal do Acre/AC.
Os inquéritos policiais iniciaram em maio de 2018, após cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e a Agência norte americana de imigração U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE). À época, foi noticiado à Polícia Federal que estrangeiros, domiciliados em São Paulo, estariam liderando organização criminosa voltada à promoção de migração ilegal de pessoas para os EUA.
Por meio de cooperação policial e jurídica internacional, ação controlada, interceptação telefônica e de e-mails, quebras dos sigilos bancário e fiscal, dentre outras medidas investigativas, apurou-se que o grupo criminoso providenciava solicitações de refúgio ou o fornecimento de documentos de viagem falsos (passaportes, vistos e cartas de tripulantes marítimos) a migrantes ilegais oriundos de países do Sul da Ásia, em especial: Afeganistão, Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão. Com esses documentos, os migrantes ilegais partiam de seus países por via aérea com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, por onde ingressavam no continente americano. Após serem recebidos pela organização criminosa, seguiam para Rio Branco/AC, de onde atravessavam a fronteira com o Peru e prosseguiam por via terrestre (ônibus, barco, carona e a pé) até a fronteira do México com os EUA, passando em regra, e em sequência, pelos seguintes países: Peru, Equador, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, El Salvador, Guatemala e México.
Segundo a Polícia Federal, os indícios apontam que os contrabandistas identificados em São Paulo centralizavam e detinham o pleno domínio de toda a rota clandestina, por meio do contato com outros associados em todos os países e continentes envolvidos.
Constatou-se, ainda, que os migrantes, durante o tempo em que permaneceram em São Paulo, sofriam maus-tratos (cárcere privado, agressões físicas e psicológicas) e que a organização criminosa foi responsável pela migração ilegal de oito migrantes bengaleses que, em junho deste ano, foram sequestrados por cartéis de drogas mexicanos, na cidade de Nuevo Laredo, já na fronteira do México com os Estados Unidos.***
Identificou-se, por fim, que a organização criminosa movimentou no Brasil, indevidamente, ao menos dez milhões de dólares americanos, entre os anos de 2014 e 2019, tendo empregado diversas tipologias da lavagem de dinheiro, como: I – uso de interpostas pessoas por seus líderes;
II – saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, a margem do Sistema Financeiro;
III – transferências, saques e movimentações de valores de maneira fracionada (smurfing); e
IV – operações de dólar-cabo (hawala ou hundi).
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de contrabando de migrantes(qualificado pela submissão a condições desumanas e degradantes), lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.
A deflagração das Operações ocorre simultaneamente em 20 países da América do Sul e Central, ao longo da rota clandestina de migração, com a intensificação do controle migratório ao longo de toda a rota percorrida pelos contrabandeados.
Nomes das operações
* “Estação Brás” é uma referência ao bairro da cidade de São Paulo onde atuam os principais líderes da organização criminosa e onde são recebidos os migrantes ilegais antes de prosseguirem a degradante e clandestina rota de migração ilegal até os Estados Unidos.
** “Bengal Tiger” é uma referência à origem bengalesa dos migrantes contrabandeados.
