A votação dos projetos do Executivo que tratam do subsídio dos Oficiais e dos efetivos da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros foi adiada para a sessão da próxima quarta-feira (02.05).
Na sessão ordinária matutina – realizada hoje (26), o deputado Maksuês Leite (PP) pediu vistas das três matérias, que foram colocadas em votação pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (sem partido).
O parlamentar usou da prerrogativa imposta pelo artigo 22 do Regimento Interno, que garante aos deputados o direito de pedir vista de qualquer matéria colocada para votação em Plenário. De acordo com o RI, Maksuês Leite tem até quarta-feira (2), prazo regimental de cinco dias, para devolver os três projetos de lei à Mesa Diretora.
“Aposto na democracia e no diálogo, porque o Governo e a categoria estão muito próximos de um entendimento. A retirada da matéria não tem o objetivo de fazer média com os praças, mas atender e beneficiar uma categoria com mais de seis mil homens”, destacou Maksuês Leite.
O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que a retirada das propostas é positiva. Para o parlamentar, é preciso exaurir todas as possibilidades de discussão entre o Governo e a categoria.
“O pedido de vista é legal, porque é regimental. É um artifício que temos para buscar através do diálogo resolver impasses. Não queremos inviabilizar o Governo, queremos o Executivo na mesa discutindo com a categoria”, destacou Riva.
De acordo com Riva, os praças aceitam o realinhamento salarial para vigorar a partir de janeiro de 2008. Por isso, segundo o parlamentar, os deputados não poderiam votar as matérias desconhecendo a nova proposta apresentada pela categoria.
O deputado Riva vai propor ao líder do governo, deputado Mauro Savi (PR), uma reunião dos 24 parlamentares com cada categoria da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros e com o executivo para ouvir e discutir as propostas que cada um tem.
Para o líder do governo, deputado Mauro Savi (PR), a retirada das três mensagens da pauta de votação frustrou a expectativa do executivo que esperava ver os projetos de leis votados.
“As discussões entre a Assembléia, o Governo e a categoria foram exauridas. Não podemos esquecer do efeito cascata, que o realinhamento salarial de 40 milhões vai proporcionar ao executivo. O governo não resume apenas em funcionalismo, o governo tem obrigação com a saúde, com a educação e com infra-estrutura. Isso precisa ser respeitado”, destacou Savi.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Walter Rabello (PMDB), afirmou que as matérias estavam aptas para serem votadas. Mas ressaltou que existe uma nova proposta da categoria.
“Essa proposta define que os aumentos dos praças passem a vigorar a partir de janeiro do ano que vem. Por isso, o deputado Maksuês pediu vistas dos projetos. A proposta não é paliativa, mas sim plausível”, destacou Rabello.
Elzis Carvalho- Secretaria de Comunicão AL
