uarenta e três frigoríficos de estados da Amazônia Legal que ainda não firmaram compromissos públicos de controle da origem de matéria-prima deverão receber fiscalização especial do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. É o que pede o Ministério Público Federal (MPF), em recomendações enviadas aos órgãos ambientais na última semana (4). O documento lista 13 medidas urgentes para conter o desmatamento e as queimadas registradas na floresta. Uma das providências é justamente a fiscalização nas empresas frigoríficas listadas na recomendação, já que elas não se comprometeram a verificar a origem da carne e a criação de gado responde por boa parte do desmatamento ilegal registrado na Amazônia.
Ao todo, devem receber a fiscalização dez empresas no Acre, nove no Tocantins, oito em Rondônia, sete no Mato Grosso, três em Roraima, duas no Amapá, duas no Maranhão, uma no Amazonas e uma no Pará (veja a lista completa das empresas abaixo). As recomendações são assinadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e pelos procuradores da República que atuam na Amazônia Legal.
Carne legal – A verificação da procedência da carne é uma das formas mais eficazes de combate ao desmatamento ilegal. Em 2009, o MPF lançou o projeto Carne Legal, com o objetivo de monitorar e fazer o controle ambiental da cadeia produtiva da pecuária na Amazônia. Mais de 30 empresas que vendem gado, carne ou couro bovinos produzidos na região amazônica já assinaram o TAC da Carne, um acordo que prevê diversas obrigações, entre elas a de não adquirir gado criado em áreas de desmatamento ilegal ou de fornecedores em desconformidade com a legislação trabalhista e ambiental.
O projeto Carne Legal, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Amazônia da Câmara de Meio Ambiente do MPF, já ganhou diversos prêmios, tendo sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um avanço na preservação ambiental.
Lista das empresas que devem ser fiscalizadas
Nome da empresa | Município |
Frigorífico Boi Bom | Acrelândia/AC |
Frigoporto | Porto Acre/AC |
C.R.O. Ribeiro | Senador Guiomard/AC |
Alexandrino | Brasiléia/AC |
Matadouro Refúgio | Feijó/AC |
Organizações G.C. Ltda | Plácido de Castro/AC |
J.P. – A.J. Rodrigues de Mesquita Imp. e Exp. | Epitaciolândia/AC |
Boi Verde – Cooperativa dos Agricultores e Pecuaristas de Tarauacá | Tarauacá/AC |
Frisacre – Frigorífico Santo Antonio do Acre Ltda | Rio Branco/AC |
Frigorífico Nosso Ltda | Senador Guiomard/AC |
Frimap – Matadouro Braga EmpreendimentosLtda | Macapá/AP |
Friaap – Frigorífico Amazônia Empreendimentos | Santana/AP |
Bovinorte | Itacoatiara/AM |
Frigodhias – Frigorífico Dhias Ltda | Axixá/MA |
Fribal – Comércio de Carne Ltda | Igarapé do Meio/MA |
Frigorífico Rondonópolis | Rondonópolis/MT |
Nutrifrigo Alimentos Ltda | Primavera do Leste/MT |
Matadouro Juba | Cáceres/MT |
Frigorífico Alvorada | Alta Floresta/MT |
Brasfri S/A | Nova Monte Verde/MT |
VPR Brasil – Importações e Exportações Ltda | São José do Rio Claro/MT |
Mataboi Alimentos S/A | Rondonópolis/MT |
Frinort | Tomé-Açu/PA |
Frigorífico Rondônia | Ji-Paraná/RO |
Frigocal – Frigorífico Cacoal | Cacoal/RO |
Frigorífico Roma | Guajará Mirim/RO |
Frigorífico Dallas | Ariquemes/RO |
Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte deCarnes | Cacoal/RO |
Frigon – Frigorífico Irmãos Gonçalves | Jaru/RO |
Frigomil – Frigorífico Mil Ltda | Pimenta Bueno/RO |
Frigoari – Frigorífico Ariquemes S/A | Ariquemes/RO |
Frigorífico ABF Boi Norte Ltda | Caracaraí/RR |
Frican – Defanti e Defanti Ltda | Cantá/RR |
Mafir – Matadouro Frigorífico de Roraima | Boa Vista/RR |
Assocarne Frigorífico | Araguaína/TO |
Frigorífico Jatobá – Comercial de Carnes BrasilLtda | Porto Nacional/TO |
Frigorífico Savana | Silvanópolis/TO |
Indústria e Comércio de Carnes e DerivadosBoi Brasil Ltda | Alvorada/TO |
Indústria de Carnes e Derivados Bonutt Ltda | Araguaína/TO |
Frigorífico Paraíso Ltda | Paraíso do Tocantins/TO |
Novo Progresso – Alimentos A.M.I. | Araguaçu/TO |
Cooperativa dos Produtores de Carne eDerivados de Gurupi | Gurupi/TO |
Boiforte Frigoríficos Ltda | Araguaína/TO |