A transferência dos 21 acusados deve acontecer por causa do desmembramento do inquérito pedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Peluso. O processo deve correr na 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os 21 detidos serão ouvidos na próxima quinta-feira. Até lá a Polícia Federal vai definir a logística da transferência, ou seja como e quando serão transferidos.
Após serem interrogados, os presos devem ser novamente transferidos. Eles devem ficar no presídio federal de Campo Grande (MS) pelo menos até o vencimento da prisão preventiva, daqui a um mês.
Os advogados de defesa dos acusados contestam no Supremo Tribunal Federal a soltura dos quatro magistrados presos. Eles também questionam o desmembramento do processo, uma vez que tornaria ilegal a permanência na prisão de advogados, empresários e bicheiros, sem foro privilegiado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse considerar correta a decisão de mandar soltar os magistrados presos.
“A decisão do STF sobre a soltura dos magistrados tem elementos que desconfiguram a prisão temporária”, argumentou o advogado Pedro Teixeira. Segundo ele, o fato de o ministro do Supremo ter declarado que não era de sua competência o julgamento do mesmo pedido de soltura para os presos torna a prisão temporária, encerrada ontem, ilegal. “Se ele não pode julgar o caso dos 21, a partir daquele momento a prisão temporária se torna ilegal”, argumenta Teixeira, que é responsável pelas defesas do agente administrativo da Polícia Federal de Niterói, Francisco Martins (Chicão) e do delegado da PF, Carlos Pereira.
Teixeira também contesta o fato de as decisões para soltura dos três magistrados no sábado e do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Ernesto Dória, no domingo. “Existe plantão para os magistrados, mas o questionamento sobre a prisão temporária para os demais presos, apresentado por nós no sábado, ainda não foi respondido”, compara. Teixeira também acredita que agora haverá ainda mais dificuldades para obter informações sobre o caso com o desmembramento do inquérito.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República também criticaram a libertação dos magistrados presos na Operação Furacão. Deflagrada no dia 13 de abril, a ação resultou na prisão de 25 suspeitos de envolvimento na compra e venda de sentenças judiciais para beneficiar casas de bingo. Dentre os acusados estão magistrados, advogados, contraventores e policiais.
(Com Agência Brasil)
