O Fundo Eleitoral foi criado, dentre outras coisas, para compensar o fim da propaganda obrigatória no rádio e na TV.
Mas – tem sempre um mas – a Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o PL 11.021/2018 que autoriza o uso do dinheiro do Fundo para pagamento de advogados de candidatos.
As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Outra mudança contida no PL é a volta da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão.
De quebra, o PL libera os partidos de assinar carteira de trabalho de funcionários que recebem até R$ 5,8 mil. Ou seja, não há vínculo empregatício.
Os deputados de Mato Grosso Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB) e Dr. Leonardo (SD) votaram a favor do projeto.
Carlos Bezerra (MDB), José Medeiros (PODE), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) não registraram presença na sessão.
