O repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de julho será creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (9). Os municípios mato-grossenses vão receber R$ 78.073.042,88, valor 5,5% maior que o repassado em julho de 2018, quando as administrações municipais receberam R$ 74.000.715,04. A transferência foi estabelecida pela Emenda Constitucional 84/ 2014 e é considerada, anualmente, um importante reforço no caixa das prefeituras. Em âmbito nacional, o valor soma de R$ 4,33 bilhões a serem divididos entre os 5.568 municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que participou de várias mobilizações e reuniões com o Governo Federal, em Brasília, para garantir essa conquista para os municípios, disse que o recurso estava sendo esperado pelos gestores, que contam com a quantia para atender demandas locais. O repasse teve início em 2015 de forma escalonada, primeiramente com 0,5%, sendo que a partir de 2017 a transferência do 1% passou a ser feita integralmente. “Participamos de vários encontros com ministros e representantes da equipe econômica para assegurar esse repasse extra, que representa um importante reforço financeiro para os municípios, principalmente neste segundo semestre, quando, historicamente, ocorre uma queda do FPM em todo o país”, frisou.
De acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
Fraga ressaltou que os municípios lutam, ainda, pelo acréscimo de 1% do FPM em setembro, matéria já aprovada em junho na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. Historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada no Congresso em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%. “Estamos nos mobilizando para assegurar mais essa fonte de receita para as prefeituras, visando corrigir distorções na distribuição dos recursos no país. O item integra a pauta municipalista e também já nos reunimos com representantes do governo federal e parlamentares para pedir celeridade na tramitação do projeto”, frisou.
O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois destina dinheiro ao município mais pobre. Sem contar que 25% do valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% serão aplicados em saúde pública.
