O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está mobilizando os prefeitos para estarem em Brasília nos próximos dias 9 a 10 de julho (terça e quarta-feira), para participarem de um movimento pela inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. O encontro será às 9h na sede da Confederação Nacional dos Municípios. A votação do projeto em plenário está prevista antes do recesso, marcado para 17 de julho.
Além dos prefeitos, a Confederação também está mobilizando os vereadores e demais representantes da administração municipal para sensibilizar os parlamentares, mediante a decisão de excluírem os municípios e estados da reforma do sistema previdenciário. O objetivo da mobilização, que se estenderá ao Congresso Nacional, é garantir uma mudança na redação aprovada na comissão especial nesta quinta-feira.
Após três dias seguidos de debate no colegiado, para votação da PEC 06/2019, os deputados contrariaram os apelos de gestores municipais e estaduais de todo o país e aprovaram relatório deixando de fora os 2.108 Municípios e 27 Estados que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Se permanecer assim, estados e municípios que quiserem alterar as regras dos seus sistemas previdenciários, deverão aprovar legislação em âmbito local. Além disso, fica proibida a criação de novos RPPS por esses entes, assim como a possibilidade de estabelecimento, por lei, de contribuições extraordinárias para segurar déficits nos regimes próprios existentes.
Se aplicadas as regras da PEC aos 2.108 RPPS municipais, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos. O valor pode ser ainda maior nas localidades em que a previdência é totalmente capitalizada. Neste caso, o déficit atuarial poderá cair em média 41%. Portanto, além da economia direta com as normas, quando promulgadas, os municípios que depois criarem seus regimes podem reduzir suas taxas de contribuição em até 55%.
Para o movimento municipalista, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Fraga explica que além de ferir autonomia municipal para adotar um sistema previdenciário adaptado a sua realidade, os trechos que proíbem a migração para RPPS e contribuições extraordinárias devem aprofundar ainda mais o déficit fiscal dos municípios. “A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência é considerada essencial para conter o déficit financeiro crescente desses entes federados que já chega a R$ 200 bilhões. Muitos recursos que estão sendo aplicados em folha de pessoal poderiam ser investidos em setores essenciais, como saúde e educação”, assinalou.
Consequentemente, ficam comprometidos não só o pagamento das futuras aposentadorias, como também da folha de servidores atuais e a oferta de serviços básicos, como saúde e educação. O movimento municipalista defende a reforma da previdência e sua ampliação imediata destacando que é fundamental a manutenção dos municípios na proposta de Emenda à Constituição PEC 06/2019, que vem sendo debatida pelos parlamentares. As lideranças já haviam assinado um manifesto, que foi entregue aos parlamentares mostrando a necessidade da manutenção dos municípios no projeto.
