Entre os projetos polêmicos encaminhados pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa (AL) está o 668/2019, que trata sobre a pesca e proíbe a comercialização de pescado por 5 anos a partir de 2020. A questão foi discutida em audiência pública de ontem terça-feira (03), com direito a protestos de entidades do setor.
Chamado de Cota Zero, o projeto trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras. Além de reforçar a proibição durante a Piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores – desde que registrados e com carteira de pescador – levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade “pesque e solte”.
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O ponto mais polêmico está no artigo 18, que proíbe “o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2020. Só poderão pescar moradores de comunidades ribeirinhas, desde que os peixes sejam consumidos no local ou pequena quantidade, para subsistência.
Para a vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva, os pescadores precisam trabalhar, pois é a garantia do sustento e geração de renda. “Eu quero dizer que essa proposta do governo é uma vergonha. É um tapa na cara da sociedade mato-grossense. Somos cidadãos de bem e estamos apenas trabalhando”.
O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança, Delegado Claudinei (PSL), apoiou o movimento por ser possível manter a atividade pesqueira responsável e os pescadores usufruírem da riqueza existente nos rios de Mato Grosso.
“Não podemos aumentar o volume de desempregados por falta de oportunidades. É importante o debate para transparecer o impacto que vai causar à sociedade. Sou favorável à fiscalização da pesca predatória, mas sou contra este projeto da cota zero para a pesca no geral”. (Com informações da Assessoria)
