Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira (10) os servidores da Sema votaram pelo indicativo de greve em razão da sinalização do governo em não cumprir o estabelecido na Lei de Carreira 10.596 de 06/09/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa após todos os estudos de Impacto Financeiro e sancionada no governo de Pedro Taques e ainda a adesão ao movimento de paralisação nacional do dia 14/06 (sexta-feira) contra a Reforma da Previdência que o Governo Federal quer aprovar no Congresso Nacional, além de manifestar em defesa da educação pública, contra os cortes de verbas e principalmente pelo cumprimento do estabelecido na nossa lei de carreira.
INDICATIVO – O indicativo de greve votado faz referência na possibilidade do governo em não cumprir o estabelecido na lei de carreira que reajusta os subsídios dos servidores da Sema em 5,5% a partir de 1º de junho de 2019 e 6,40% previstos para 1º de junho de 2020.
“O governo alegou impacto da ordem de R$ 200 milhões, entretanto, a carreira do meio ambiente representa impacto para o ano de 2019 em torno de R$ 3,5 milhões e em torno de R$ 9,5 milhões em 2020 e que os impactos financeiros foram criteriosamente estudados e ao fim provisionados pelo governo, desta forma podendo ser implementados”, explica Germano Passos, presidente do Sintema.
O governo atual alega falta de caixa, de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cita o recebimento da Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual para não conceder os reajustes estabelecidos nas leis de carreira.
O Sintema protocolou ofícios solicitando agendamento de reunião, na busca do diálogo com o governador Mauro Mendes e aguarda este encontro o mais breve possível para a busca de soluções sobre a implementação da Lei de Carreira dos servidores da Sema.
O sindicato também protocolou ofício para o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho para intermediar, haja visto que o Deputado é conhecedor dos estudos desenvolvidos para a concessão da Lei de Carreira da SEMA.
