O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou nesta quarta-feira (5), de uma reunião na Confederação dos Municípios-CNM, com a presença de todos os presidentes das entidades municipalistas e diversos parlamentares. A cessão onerosa, unificação das eleições, a reforma da previdência e 1% do FPM para setembro, foram os temas mais debatidos.
Na ocasião, o deputado Silvio Costa Filho (PTB/PE) que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo e o deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), relator da proposta que estabelece a coincidência dos mandados eletivos e o fim da reelição, defenderam os projetos.
Durante a reunião foi discutido o bônus da sessão onerosa. As alterações no projeto garantem a participação dos municípios no resultado da exploração de reservas petrolíferas. Os recursos serão divididos em 15% para os municípios, 15% para os estados e 70% para a União, conforme a previsão do Ministério da Economia. Estima-se que os municípios brasileiros deverão receber R$ 11 bilhões. “Sem sombra de dúvida que isto dará um novo fôlego financeiro para os municípios. Pelos cálculos, este reforço financeiro, representa 2,5 de FPM. Os recursos deverão entrar nos caixas das prefeituras, no final deste ano ou no início do próximo ano. Pode acontecer uma injeção de recurso novos para as prefeituras”, garantiu o presidente da AMM.
Em relação a Lei Kandir, compensação financeira para os municípios devido a desoneração com exportações, coube a Neurilan, cobrar da equipe do ministro Paulo Guedes, a confirmação da fonte de recurso e o montante a ser destinado aos municípios. O Ministro Paulo Guedes anunciou para os prefeitos durante a Marcha em abril, que valor é de quase R$ 16 bilhões, oriundo do fundo social. “Significa que o ministro já está cumprindo uma das promessas com os gestores”, disse ele.
Fraga informou que a equipe econômica do ministério estava presente na última reunião, na Câmara Federal, com o presidente Rodrigo Maia, quando participaram também o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, Herculano Passos (MDB/SP), além dos dirigentes da Frente da Agricultura e da Frente de Defesa do Pacto Federativo.
Outro tema amplamente debatido foi a permanência dos municípios no projeto da nova previdência. Os dirigentes das entidades municipalistas assinaram um documento, entregue ao deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da comissão especial da reforma da previdência. O documento será direcionado também aos presidentes da Câmara e do Senado e ao presidente Jair Bolsonaro. “Fizemos um apelo neste documento, solicitando que os municípios permaneçam na proposta que revisará a previdência brasileira”, assinalou Fraga.
