A ação penal envolvendo o senador Wellington Fagundes (PR) na “máfia das ambulâncias” será julgada pela 7ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
A determição é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal(STF), que acatou o pedido da defesa de Fagundes por conta do novo entendimento da Corte Suprema que limitou o foro privilegiado por prerrogativa de função.
Weber lembra que a investigação contra o senador apura possíveis crimes praticados entre 2001 e 2005 quando Wellington Fagundes exercia o mandato de deputado federal, ou seja, sem nenhuma ligação com o atual mandato de senador.
Em casos análogos, a jurisprudência desta Suprema Corte, ao menos no âmbito da Primeira Turma, vem se firmando no sentido de que o foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal não se perpetua quando os fatos criminosos imputados estejam relacionados com um determinado cargo e o imputado obtém reeleição para cargo diverso”, diz trecho da decisão proferida no último dia 30 de maio.
Weber lembra que as delações premiadas dos responsáveis pela empresa Planam, Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, “foram realizadas em investigação iniciada naquele juízo federal”.
“Frente ao exposto, acolho a preliminar da defesa para reconhecer a incompetência, por causa superveniente, desta Suprema Corte e assim determinar a remessa dos autos ao juízo da 7ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso”.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Fagundes teria recebido propina da Planam para encaminhar emendas parlamentares autorizando convênios entre União e municípios para a aquisição de ambulâncias.
A denúncia aponta de Wellington teria se beneficiado de mais de R$ 100 mil em recursos do esquema.
O esquema denominado Máfia das Ambulâncias foi descoberto, em 2006, por meio da Operação Sanguessugas. Os Vedoin, donos da empresa Planan, seriam os líderes do esquema e se aproximavam de parlamentares para que fossem liberadas emendas para a compra de ambulâncias em troca de propina.
Os empresários e os próprios deputados assediavam prefeitos interessados na compra das ambulâncias para que direcionassem as licitações de forma para que a Planan e demais empresas envolvidas no esquema saíssem vencedora.
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