O Supremo Tribunal Federal (STF) já foi acionado pelo menos 24 vezes para barrar medidas do governo Bolsonaro. As ações foram movidas por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB, PDT e PCdoB.
A mais contestada no STF foi a medida provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações por confederações e sindicatos de trabalhadores. A iniciativa também foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O PDT foi um dos partidos que entrou com ações contra essa medida e a que extinguiu o Ministério do Trabalho. A Rede Sustentabilidade e o PSB também entraram com processos contra a reorganização dos ministérios. Enquanto isso, o PCdoB quer invalidar novas regras que facilitam a posse de armas e o PT está aguardando explicações da Casa Civil e do Ministério da Justiça para fazer o mesmo.
A medida que transferiu a responsabilidade de demarcar terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura também foi questionada pelo PSB, mas não foi analisada por enquanto. Há ainda uma ação movida pela Rede, que questiona a medida que permite que a Secretaria de Governo da Presidência supervisione atividades de ONGs no Brasil.
Até agora, 8 dos 24 processos no STF contra medidas de Bolsonaro foram arquivados ou extintos por falta de legitimidade dos autores das ações ou porque o projeto foi revogado, como no caso em que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) assinou um decreto que poderia facilitar a imposição de sigilos a documentos públicos.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo .
