O Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Várzea Grande (Previvag) alerta aos funcionários públicos efetivos com mais de 70 anos para a aposentadoria compulsória (obrigatória). De acordo com o presidente do órgão, Carlos Gomes, a partir dessa idade, os servidores devem procurar a Secretaria Municipal de Administração e solicitar o pedido. “Independente de o servidor ter completado o tempo de serviço ou não. Nessa idade, a aposentadoria é obrigatória porque a lei assim exige”, explica.
De acordo com a legislação, a partir dos 70 anos, a prefeitura não pode mais fazer o desconto previdenciário. Por isso, é necessária a aposentadoria para não causar transtorno tanto para o servidor como para o Previvag. “Já, os valores cobrados do servidor acima de 70 anos que continue trabalhando precisam ser devolvidos pelo instituto ao trabalhador como exigência do Tribunal de Contas”, lembra Carlos Gomes.
QUANDO APOSENTO? Qual o tempo certo para se aposentar é uma das dúvidas mais freqüentes do servidor. Carlos Gomes explica que o tempo gasto para conseguir a aposentadoria encurtou. Atualmente, em 30 dias, o servidor está com o pedido aprovado e encaminhado para o Tribunal de Contas. “Para isso é necessário ter a documentação completa na Secretaria de Administração”, avisa.
Para se aposentar, as mulheres precisam completar 30 anos de serviço e os homens, 35. Para professores, beneficiados com a aposentadoria especial, são cinco anos a menos tanto para o homem como para a mulher.
SERVIDOR – O Previvag pode proporcionar amplo aspecto de cobertura ao servidor municipal, que alcança, além das diversas modalidades de aposentadoria, desde salário maternidade, passando pelo auxílio doença, até auxílio exclusão.
“E não somente nesse alcance direto sobre a vida dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal, o Previvag segue participando na economia do município, a ponto de constituir fonte de recursos, garantindo ao servidor o indispensável equilíbrio social, mediante a prestação certa dos benefícios”, informou Gomes.
A sede do Previvag fica localizado na avenida Eurico Gaspar Dutra, nº 531, bairro Ipase, próximo ao Instituto Várzea-grandense de Educação. Consultas também podem ser feitas pelo número 3686-1591.
