O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou em entrevista ao programa “Em foco com Andréia Sadi”, da GloboNews, que a primeira parte do levantamento sobre repasses, convênios e parcerias com organizações não governamentais (ONGs) está finalizada.
Na opinião do ministro, fiscalizar o uso de dinheiro público pelas instituições é um “exercício de fé” porque não há como verificar o resultado dos serviços prestados. Por isso, diz Salles, o governo “reza” para as ONGs prestarem “bom serviço” – veja no vídeo acima.
“Não tem maneira de você verificar o resultado, ou seja, é um exercício de fé. Você dá o dinheiro para ONG e reza para que ela esteja fazendo um bom serviço, não pode fazer isso. Nós estamos falando de dinheiro público, de um banco público de interesse da sociedade brasileira, o governo que está chancelando isso”, afirmou.
“Você não pode ter um sistema que funciona num ato de fé, de jeito nenhum. Então, nós vamos ter de aprimorar esse sistema para ter um maior controle. O que vai acontecer? Bons projetos vão continuar tendo andamento e aqueles com bom discurso para tomar dinheiro público, vão acabar”, acrescentou o ministro.
Ricardo Salles anunciou em janeiro que faria o pente-fino nos contratos com ONGs. O objetivo, acrescentou na ocasião, era mapear quanto foi pago às instituições.
Ricardo Salles chegou a afirmar ao blog que faria ‘visitas-surpresa’ a algumas ONGs.
Primeiro levantamento
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, o primeiro levantamento, que fiscalizou contratos com 25 ONGs, já foi concluído.
A partir desta semana, acrescentou, o Ministério do Meio Ambiente começará a segunda etapa, com mais 20 ONGs, aproximadamente.
“Na segunda leva, vamos completar o quadro e vamos analisar todos os 104 contratos do fundo Amazônia. 25 já foram, mais ou menos 25 agora na segunda leva, mais 25, depois mais 25. O processo todo levará total de 60 dias, ou seja, mais 30 dias e isso estará concluído”, afirmou.
Sobre o resultado da primeira leva, Salles disse que foi diagnosticada “ausência de controle, total falta de metas e de objetivos”.
Exemplos
Segundo o ministro, foi analisado que, em alguns casos de ONGs que recebem recursos do Fundo Amazônia, “verificou-se custos com a folha de pagamento que superam 70% da verba total do contrato”.
“Tem caso que identificou salários que chegam a 46 mil reais”, disse Salles.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal), o Fundo tem em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
A iniciativa recebeu doações voluntárias do governo da Noruega, principal doador, do banco de desenvolvimento da Alemanha, KfW, e da Petrobras.
Suspensão e reação
No início de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória determinando que a Secretaria de Governo monitore e supervisione ONGs e organismos internacionais.
Pela decisão do ministro do Meio Ambiente, estão suspensos por três meses os convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração com ONGs firmados com os fundos administrados pelo ministério, também pelo Ibama, ICMbio e o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Esses contratos e parcerias do Ministério do Meio Ambiente são nas áreas de recuperação florestal, gestão ambiental e segurança alimentar nas comunidades indígenas, e agroextrativismo.
ONGs ligadas à pasta reagiram à medida. Para as organizações, a decisão do ministro é ilegal e pode causar descontinuidade na gestão ambiental.
A ONG Observatório do Clima divulgou nota em janeiro, assinada em conjunto com outras oito entidades. “Fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil”, afirmou.
