A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão plenária dois projetos que visam garantir o bom funcionamento do legislativo cuiabano.
As propostas, de autoria da Mesa Diretora, fazem parte do projeto de readequação e reestruturação do quadro funcional do Parlamento Estadual, o qual tem como base o princípio da boa administração dos recursos pública.
A primeira mensagem refere-se a um projeto de resolução que altera o horário de funcionamento da Câmara Municipal. A intenção é de ampliar e garantir o atendimento ao público, que passará a ser em horário integral. Isto é, conforme prevê o projeto, o horário de atendimento ao público no Parlamento Municipal passará de 07h às 13h para 07h às 18h.
“Queremos garantir o acesso e participação da população na Câmara, por isso estamos fazendo essas readequações que permitirão à sociedade usufruir dos serviços aqui prestados em período integral e com mais qualidade e celeridade”, defendeu o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).
Neste viés, a Mesa ainda apresentou o projeto de lei que visa a readequação de algumas funções. A medida disponibiliza mais 23 cargos comissionados para a Casa.
Ambas matérias receberam parecer favorável das Comissões de Execução Orçamentária e Constituição e Justiça.
NÚCLEOS – Vale ressaltar também que a Câmara de Cuiabá passará a contar com alguns núcleos direcionados como o de Apoio a Movimentos Sociais, Apoio a Mulher, Crianças e Idosos, assim como a Coordenadoria de Comissões, que irá auxiliar as comissões permanentes do Legislativo.