A Câmara dos Deputados retomou na noite de ontem as votações, após a decisão do PSDB, do PFL e do PPS de encerrar a obstrução que há semanas impedia a apreciação de projetos. O Plenário da Câmara iniciou a deliberação sobre medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e aprovou a MP 346, para repasse de recursos à a área de transportes.
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Os líderes dos partidos de oposição disseram que decidiram pelo fim da obstrução porque não há nada mais que possa ser feito, em termos de mobilização na Casa, para a instalação da CPI do apagão aéreo – a obstrução começou justamente porque a base aliada entrou com um recurso contestando a instalação da CPI, aprovada em Plenário na semana passada.
“A nossa obstrução durou o tempo em que achávamos que seria possível evitar o desastre da votação do recurso contra CPI. A partir da aprovação em Plenário, não há mais sentido nisso, não há mais nenhuma medida no âmbito legislativo que possa corrigir o malfeito. Quem vai corrigir é o Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (SP). Ele se referiu ao mandado de segurança, apresentado pela oposição ao STF, que será julgado nos próximos dias e que pode resultar numa liminar determinando a instalação da CPI do apagão aéreo.
Medidas Provisórias
A lentidão dos trabalhos legislativos nas últimas duas semanas fez com que a pauta de votações da Câmara ficasse trancada por 12 medidas provisórias (MPs), ou seja, nada poderá ser apreciado pelos deputados antes dessas MPs. Na retomada das deliberações, o primeiro item aprovado foi a MP 346, uma das medidas relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em resumo, a MP 346 abre crédito extraordinário de R$ 452,1 milhões, no Orçamento da União, para o governo extinguir empresas estatais como a Rede Ferroviária Federal S.A. O governo considera um passo importante para novos investimentos no setor de transportes. A MP agora vai para apreciação do Senado.
Além da MP 346, outras medidas do PAC com possível deliberação esta semana são a MP 335 e a MP 339. A primeira estabelece uma série de medidas para regularização da ocupação de imóveis pela população de baixa renda, e a segunda regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), principalmente a distribuição de recursos para Estados e municípios.
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