O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Décio Coutinho, a oito anos de prisão no regime semiaberto e perda de função pública devido à fraude e superfaturamento em contratos.
A decisão circulou no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desta sexta-feira (10).
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE), Coutinho teria aproveitado do seu cargo que ocupava de presidente agindo com empresário Leon Enrique Kalinowski Oliveira, proprietário da empresa LK Editora & Comunicação, para adquirir cartilhas, por duas vezes, entre os anos de 2004 e 2006, sem a realização de processo licitatório, “simulando situação de Inexigibilidade de Licitação e, ainda, com valores superfaturados nas duas aquisições”.
As cartilhas seriam destinadas ao treinamento de servidores do Indea e de pequenos produtores rurais para capacitação nas áreas de aplicação do uso correto de agrotóxicos, aplicação de vacina contra febre aftosa e contra Brucelose.
Consta na denúncia que a primeira contratação ocorreu antes de junho de 2004 para aquisição de 11 mil manuais, no valor de R$ 137,2 mil, mas, o processo de dispensa de licitação só havia sido homologado em junho de 2005.
“Salienta que para aumentar o ganho indevido dos denunciados ajustaram que apesar da contratação se referir a elaboração (conteúdo intelectual) e confecção (trabalhos gráficos e de diagramação) do apontado material, na realidade à contratada apenas realizaria o serviço de diagramação, ilustração e impressão do material didático (cartilhas), cuja produção intelectual seria realizada pela equipe de técnicos do próprio Indea, durante jornada regular de trabalho junto ao instituto, portanto, a produção intelectual seria toda custeada por recursos públicos”, destaca trecho da denúncia.
Conforme o MPE, em 2006, os denunciados agiram da mesma forma para contratação direta da LIC Editora & Comunicação para aquisição de mais 20 mil cartilhas no valor de R$ 207 mil.
Durante alegações finais, a defesa de Décio pediu a absolvição por falta de provas para condenação.
Antes de condenar o ex-presidente do Indea, o magistrado cita que existem provas seguras de que Coutinho cometeu o ilícito.
“Por todo o exposto, existem provas seguras em apontar que o acusado deixou de exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, inobservando as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, praticando, assim, a conduta descrita na peça acusatória. Desse modo, merece a condenação”, destacou.
REPÓRTERMT
