O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação na Justiça contra o secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, por ato de improbidade administrativa. A ação é assinada pelo promotor Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria Cível de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.
O documento foi assinado no dia 25 de junho e ainda deve ser analisado pela Justiça.
De acordo com o MPE, os sucessivos descumprimentos de ordens judiciais ajuizadas para que o governo forneça atendimentos de saúde como, por exemplo, os de homecare.
Em nota, a Secretária Estadual de Saúde (SES-MT) afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação.
No despacho, o promotor cita o caso de um paciente de Várzea Grande, que necessita do atendimento para sobreviver e que já ganhou liminar para o fornecimento. A decisão, entretanto, ainda não foi cumprida.
“Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário”, diz a ação.
Em outro trecho do documento, o promotor critica a judicialização da saúde.
“A judicialização da saúde é um dos sintomas da má gestão, da deficiência administrativa, e seguramente da ausência da execução adequada de políticas públicas de saúde em nosso país, e certamente seria bem menos expressivo o número de ações desta natureza se o serviço público de saúde funcionasse”, argumenta.
Na ação, o MPE solicitou ainda a indisponibilidade de pouco mais de R$ 365 mil em bens do secretário.
No ano passado, Luiz Soares foi preso pelo descumprimento de decisão judicial que mandou o estado fornecer medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá. A prisão foi determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte.
O secretário assumiu o cargo em março de 2017, no lugar de João Batista Pereira da Silva. Antes disso, ele comandava a Secretaria de Saúde de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
