Na decisão que autorizou a segunda fase da Operação Bereré, o desembargador José Zuquim apontou que os envolvidos no esquema de fraudes no contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com a EIG Mercados Ltda podem ter penas de até 30 anos de prisão, por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, caso sejam condenados.
O magistrado explicou que “os crimes investigados de organização criminosa (art. 2ª, da Lei 12.850/13), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) possuem pena máxima privativa de liberdade, respectivamente, de oito anos, doze anos e dez anos de reclusão”.
Na quarta-feira (16), o Ministério Público do Estado (MPE) denunciou 58 envolvidos supostamente no esquema. Na lista, constam sete deputados estaduais, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, e os donos da EIG Mercados, José Henrique Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto, pai e filho, respectivamente, entre outros.
O MPE pediu o desmembramento das ações para dar celeridade nas investigações. De acordo com o pedido, devem ser remetidos para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá os processos contra 45 denunciados, que não possuem prerrogativa de foro privilegiado.
Quanto aos deputados estaduais Mauro Savi (DEM), Eduardo Botelho (DEM), que é presidente da Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Junior (PMDB), Ondanir Bortolini e José Domingos Fraga; a procuradora do Estado, Marilci Malheiros Fernandes de Souza Costa e Silva, os advogados Paulo César Zammar Taques e Pedro Jorge Zammar Taques, além dos empresários Claudemir Pereira dos Santos, Roque Anildo Reinheimer e José Kobori, o MPE pediu que as ações sejam mantidas no âmbito do Tribunal de Justiça.
O argumento é de que o desmembramento deve ocorrer “em razão do número de investigados, da complexidade dos fatos e da existência de réus presos”.
Na segunda fase da Operação Bereré, deflagrada no dia 9 de maio, foram presos o deputado Mauro Savi; o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques; o irmão de Paulo, Pedro Jorge Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos e Valter José Kobori.
Na denúncia, o MPE apontou que o esquema teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Detran, entre 2009 e 2015. Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
RepórterMT
