Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) investiga supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais para a construção do Malai Manso Resort no Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O empreendimento tem como sócios três filhos do ministro da Agricultura Blairo Maggi e outros dois acionistas.
Por meio de assessoria, o Malai Manso Resort afirmou que ainda não tomou conhecimento de nenhum processo administrativo sobre ao assunto.
A portaria do órgão que instaura um inquérito civil para a apuração foi assinada pela promotora Ana Cristina Bardusco no dia 28 de dezembro.
Os benefícios foram concedidos ao empreendimento em dezembro de 2012, através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodetur), durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
De acordo com o MP, há evidências de incompatibilidade do enquadramento da empresa no programa.
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Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães (Foto: Malai Manso Resort)
Segundo a portaria, o acordo firmado entre a empresa e o governo “apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplado na verdade com a outorga de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)”.
O MP destaca ainda que, por se tratar de uma empresa prestadora de serviço, o empreendimento deveria recolher Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e não ICMS.
“Considerando que o montante do tributo não arrecadado, frente aos benefícios fiscais, deixa de custear diretamente ações e serviços públicos essenciais à sociedade como saúde, educação e segurança pública”, diz trecho da portaria.
Para instaurar a portaria, o MP leva em consideração investigações anteriores que já comprovaram fraudes na concessão de outros incentivos.
As supostas irregularidades, se confirmadas, segundo o MP, podem caracterizar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração.
G1
