O Governo Federal agora vai monitorar a implementação e o cumprimento da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em setembro de 2006, aumentando o rigor das punições de violências cometidas contra a mulher. Entidades deverão apresentar projetos de prestação do serviço para a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, que selecionará a melhor proposta.
Pelo menos três mulheres por dia apanham de seus maridos ou companheiros. Muitas delas passam anos em sofrimento silencioso antes de resolverem denunciar pela primeira vez. Foi o que aconteceu com a cabeleireira Jane Célia Pinheiro. Durante 20 anos ela agüentou as agressões do marido. Resolveu se separar depois que ele tentou matá-la a facadas.
– Há um ano luto na Justiça contra ele. Como as facadas aconteceram antes da Lei Maria da Penha, ele não foi preso e, até agora, não houve julgamento criminal. O processo de divórcio e divisão de bens ainda está correndo. Enquanto isso eu estou vivendo de favor na casa de parentes e não pude pegar minhas coisas. Tudo o que consegui foi ir à casa, com uma escolta policial, para buscar algumas roupas. Sinto-me vítima dele e da justiça – reclama.
Para evitar situações como a vivida por Jane, a Lei Maria da Penha determina a criação do Juizado Especial de Crimes contra as Mulheres. Nele, o processo pelas agressões sofridas deve ser julgado junto com o divórcio e a divisão de bens.
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Clarisse Werneck
